O presidente da comissão eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), José Luiz Blazak, observa contradições. "A coligação é vista como um partido pela lei das eleições e essa decisão do STF vai provocar a definição da legitimidade da coligação. O que preocupa é que a vacância pela infidelidade ou licença não se comunicam e teremos que aguardar a manifestação referente a outros casos", comentou.
Blazak acredita que um dos motivos favoráveis será a pressão no Congresso Nacional para aprovação da reforma política. "Tradicionalmente, as coligações servem para angariar recursos e fortalecer os fracos. O sistema é falho e o Legislativo tem que aprovar mudanças sob pena de desmoralização".
Para o cientista político Alfredo da Motta Menezes, o entendimento do STF pode ser considerado o mais novo processo de judicialização do processo eleitoral que iniciou no Brasil. Estudiosos da política entendem que, diante da resistência do Legislativo em reformar leis defasadas, o Judiciário passa a interpretá-la de modo a exigir o aperfeiçoamento do sistema eleitoral.
Exemplo disso é a verticalização partidária adotada em 2002, que obrigava os Estados a repetir alianças feitas na esfera nacional, conforme entendimento do TSE, e mais recentemente a ficha limpa que surgiu por iniciativa do Judiciário.
"A judicialização é culpa do Congresso. O Brasil melhorou em muitos aspectos nos últimos anos, mas na política estamos como antes. A sociedade quer algo melhor no quadro político eleitoral. Frente à inércia do Congresso, o Judiciário está tomando a iniciativa. Ou os congressistas entendem que o tempo mudou e precisam fazer uma reforma para eleições ou vamos ver o judiciário fazendo aquilo que a sociedade quer", comenta.
No entanto, Motta alerta que o Judiciário não pode ser considerado a salvação na reforma das leis. "Tem momentos que a justiça atua contra o avanço na política nacional. Dou um exemplo: o Congresso votou a cláusula de barreira. Deu um tempo para os partidos terem ou não mais congressistas. No momento que entrou em vigor foi derrubada pelo STF com a alegação de que era não democrático. Um absurdo".
Motta explica o motivo. "A lei não acabava com os partidos, mas se eles não tivessem um número xis de deputados estariam fora de comissões, horários gratuitos e do fundo partidário. Feneceriam com o tempo. O grande mal da política brasileira hoje é a quantidade de partidos (temos 29 registrados no TSE) e os acertos que os governos têm que fazer depois de eleitos para acomodar todos. Aí surgem os atos não republicanos. E a justiça impediu esse avanço".
Por outro lado, o cientista João Edisom de Souza considera positiva a decisão do Supremo Tribunal Federal ao entender que os partidos saem fortalecidos. "O que ocorre neste caso é a valorização do partido. Os candidatos e posteriormente os eleitos usam as siglas partidárias para legitimar seus interesses particulares. Diante dessa decisão, o partido enquanto instituição volta a ter um pouco mais de importância"
O estudioso ainda considera o processo de judicialização conseqüência da necessidade de aperfeiçoamento do sistema eleitoral ao atual meio social. "Há a necessidade de uma transparência e equidade dentro do processo democrático, mas, o que ocorre no Brasil é uma falta de tradição democrática. Em virtude disso, a dinâmica e as possibilidades dentro do processo eleitoral explicita as deficiências e teremos de "cercar" os furos do processo. O parlamentar é beneficiário destas brechas e por isso não pretende mudá-la, daí, abre espaço ao Judiciário". (RC)
