A juíza da Vara de Ações Coletivas, Celia Vidotti, determinou a penhora de um imóvel do ex-secretário de Estado de Cultura, João Carlos Vicente Ferreira, condenado por improbidade administrativa por “terceirizar” serviços que seriam próprios da pasta. Em decisão publicada na sexta-feira (19), além da penhora do imóvel, a magistrada também orientou o Ministério Público do Estado (MPMT), autor do processo, a fornecer informações mais detalhadas sobre uma outra propriedade, identificada como “Chácara Pé do Morro”, que também poderá ser penhorada.
Para que seja possível a expedição do mandado de penhora, avaliação e demais atos, é necessário que o endereço ‘Chácara Pé do Morro’ seja complementado, ao menos com a identificação da estrada e/ou rodovia e em qual altura do km e sentido está a referida propriedade”, orientou a magistrada. O processo revela que João Carlos Vicente Ferreira teria beneficiado três pessoas na contratação, via Secretaria de Cultura, para “acompanhamento” e “fiscalização” de projetos culturais bancados pelo Poder Público.
Em 2005, os valores somavam R$ 107,4 mil. “Destaca que os projetos de acompanhamento técnico e adequação dos projetos culturais aprovados pela Secretaria Estadual de Cultura tinham como escopo contratar prestadores de serviço particulares para acompanharem e fiscalizarem a execução de outros projetos culturais deferidos”, diz trecho do processo.
O acompanhamento e fiscalização desses projetos, no entanto, deveriam ser realizados pela própria Secretaria tendo em vista que estas são consideradas “atividades fim” do órgão. Além disso, as três pessoas beneficiadas com os pagamentos também foram contratadas por dispensa de licitação.
Enfatiza que o réu procedeu à contratação de pessoal sem concurso público, burlando tal regra, uma vez que o acompanhamento da execução dos projetos culturais, até a final prestação de contas, atividade fim da Secretaria, deveria ser desempenhada pelos servidores de seu quadro, contratados após aprovação em concurso público”, revela a denúncia.
Ele atuou no poder público durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi.
