
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), por meio das equipes de fiscalização e com o apoio da Polícia Militar, apreendeu uma escavadeira doada pelo Governo do Estado à Prefeitura de Jangada (75 km de Cuiabá), que estava sendo utilizada para desmatamento ilegal.
A apreensão ocorreu na terça-feira (25), após atendimento de um alerta por imagens de satélite, em uma propriedade rural do município.
A máquina foi levada para o pátio de depósito da Sema-MT. Foi feito o auto de inspeção, termo de apreensão e de notificação, além do registro do boletim de ocorrência na PM. Posteriormente, será lavrado o auto de infração que definirá o valor da multa.
Em relação ao maquinário, o Governo emitiu uma nota, esclarecendo sobre a doação do equipamento, que tinha como fim a utilização na manutenção das estradas e em apoio à agricultura familiar.
Cabia ao Município a responsabilidade da correta utilização do bem doado e por isso, deverá responder às autoridades competentes. A máquina já está novamente sob poder do Estado.
O Governo de Mato Grosso não irá tolerar a utilização de máquinas e equipamentos doados pelo Estado em práticas de crimes contra o meio ambiente, e irá encaminhar o caso para o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado para que tomem as providências cabíveis para a punição dos responsáveis”, complementa a nota.
Sobre a apreensão feita pela equipe de fiscalização da Sema de uma máquina doada à Prefeitura de Jangada, o Governo de Mato Grosso esclarece que:
1 – O equipamento doado tinha como fim ser utilizado na manutenção das estradas e em apoio à agricultura familiar;
2 – Cabe ao município a responsabilidade pela correta utilização do bem e por isso, deverá responder às autoridades competentes;
3 – A máquina foi apreendida e já está novamente sob poder do Estado;
4 – O Governo de Mato Grosso não irá tolerar a utilização de máquinas e equipamentos doados pelo Estado em práticas de crimes contra o meio ambiente, e irá encaminhar o caso para o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado para que tomem as providências cabíveis para a punição dos responsáveis.