O ex-presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger, Chico Lima, que ocupou a presidência daquela Casa de Leis entre 1989-1990, foi solto na noite desta sexta-feira (14).
Procurador aposentado do estado de Mato Grosso, ele estava preso desde fevereiro de 2016, e é um dos alvos das investigações da Operação Sodoma, desencadeada pelo Ministério Público Estadual através do GAECO, que levou à prisão nos últimos meses vários membros do governo, Silval Barbosa.
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Saiba mais sobre o ex-presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio e os fatos que o levaram a prisão:
"PASSADO CONDENA"
Promotora lembra condenação de 1989 para pedir prisão de Chico Lima
Fonte: Repórter MT
Naquela época, ex-procurador exercia cargo de presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Leverger.
Um dos argumentos utilizados pela promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco ao solicitar a prisão do ex-procurador do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, foi de que ele já foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos idos de 1989, quando exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leverger por insolvência civil, que é quando a pessoa física possui mais dívidas do que poder econômico para quitá-las.
“O Ministério Público também aponta que FRANCISCO já foi condenado pelo TCE por irregularidades nas prestações de contas quando ocupou o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leverger, nos idos de 1989, o que indica que desde aquela data já tinha por hábito a malversação de recursos públicos. Além disso, responde atualmente, junto ao TCE, por irregularidades no pagamento de precatórios, que teriam causado prejuízo ao erário no valor de R$ 182.943.733,76”, destacou a magistrada Selma Rosane Santos Arruda, da Sétima Vara Criminal, ao acatar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE).
A promotora também lembrou que Chico Lima é réu em outras quatro ações penais, sendo as duas fases da operação Sodoma e outras duas fases da operação Seven, que apura fraudes em desapropriação para ampliação do Parque Estadual Águas do Cuiabá, em 2014.
Ana Cristina Bardusco também reforçou sua denúncia com o argumento de que o ex-procurador poderia fugir da prisão por residir no Rio de Janeiro, sendo que ele se mudou para a capital fluminense após permissão judicial da própria juíza Selma Arruda. O mesmo argumento foi utilizado contra o ex-secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto. “Assim como Francisco Lima, Arnaldo não reside no distrito da culpa, o que aumenta o risco de fuga e de dissimulação do produto dos crimes por ele cometidos”, destacou a magistrada.
Por considerar que por residir no rio de Janeiro, Chico Lima poderia fugir do local da culpa, Ana Bardusco também considerou que o fato dele já ter vivido no Canadá aumentava esse risco e também usou isso como argumento do pedido de prisão que, como já é sabido, foi decretado e cumprido no dia 26 de setembro, quando foi deflagrada a quarta fase da operação Sodoma.
Atualmente, o ex-procurador está preso no Centro de Custódia de Cuiabá, onde também estão outros réus em ações penais referentes à corrupção no Governo do Estado, como o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretários de Estado Marcel de Cursi, Arnaldo Alves, Permínio Pinto, Éder Moares, entre outros agentes públicos.
