O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) afirmou nesta sexta-feira (26) que encaminhará ao Ministério Público do Estado (MPE) e ao Conselho Regional de Medicina (CRM) os documentos que comprovam que o ex-diretor técnico do Hospital Regional de Sorriso (a 420 km ao Norte de Cuiabá), Roberto Satoshi, recebeu, nos últimos dois anos e três meses, pouco mais de R$ 3,2 milhões em contratos com o Poder Público de forma ilegal.
Conforme a imprensa antecipou, em reportagem na quinta-feira (25), mesmo exercendo função pública remunerada, sendo servidor de carreira, o ex-diretor é um dos sócios da empresa Roberto Satoshi Yoshida & Cia Ltda – ME, que atua em atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares, para atendimento à urgência em unidades de saúde.
A empresa presta serviços ao Hospital de Sorriso por meio de um contrato, o que caracteriza conflito de interesse. Os valores foram pagos a Roberto Satoshi por meio do Fundo Estadual de Saúde.
“Isso é um absurdo. Ele vende, compra e fiscaliza a ele mesmo. Foi justamente esse erro gravíssimo que fez com que o Governo o afastasse da função de diretor do hospital”, disse Fabris.
“Isso é um absurdo. Ele vende, compra e fiscaliza a ele mesmo. Foi justamente esse erro gravíssimo que fez com que o Governo o afastasse da função de diretor do hospital”, disse Fabris.
A prática é vedada pelo Estatuto do Servidor. O artigo 3º, inciso I da Resolução Normativa 311/2012 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) proíbe pessoas que estejam impedidas por lei especial – neste caso o Estatuto do Servidor - de exercerem o cargo em empresas privadas.
