Leia a íntegra do Relatório no Documento em Anexo

Por unanimidade os 11 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger, aprovaram na manhã desta terça-feira (04), durante a realização da primeira sessão ordinária, após o retorno do recesso parlamentar de julho, o Relatório final da Comissão Especial Temporária de Investigação criada em 30 de junho deste ano para analisar as contas bancárias da prefeitura municipal no período de janeiro a junho de 2015, tendo como ponto de partida os balancetes mensais remetidos à Câmara, referente ao mesmo período, (janeiro a junho de 2015).

Antes da votação em plenário, os 11 parlamentares se reuniram com membros da assessoria jurídica e contábil daquele Poder, e após mais de 2 horas de reunião à portas fechadas, teve início a sessão presidida pelo vereador, Franklin Carvalho Silva (PSDB).

O relatório da investigação foi lido pelo membro-relator da Comissão, vereador Marcelo Queiroz (PDT), ao longo de quase 10 minutos ele discorreu sobre um texto de quatro páginas, onde apontou aos demais colegas as irregularidades encontradas pela Comissão. Entre elas ele apontou que de posse dos extratos bancários, a Comissão realizou uma profunda análise técnica contábil e detectou-se divergências contábeis entre os valores indicados nos respectivos extratos bancários, quando confrontados com os valores indicados no Balancete mensal oficial, enviados à Câmara Municipal.

Cita o membro-relator que no mês de janeiro de 2015, por exemplo, a soma dos saldos nos extratos das contas que foram encaminhadas pelo prefeito municipal e, analisadas pela Comissão totalizam R$ 500.305,54 (Quinhentos mil trezentos e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). Esse valor diverge em muito dos saldos bancários indicados no Balancete oficial referente às mesmas contas analisadas pela comissão, nele (Balancete), o saldo é de 1.740.553,97 (Um milhão setecentos e quarenta mil quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos). Dessa forma, segundo o relatório da Comissão há uma diferença a menor constante nos saldos do mês de janeiro de 2015 de R$ 1.300,768,75 (Um milhão trezentos mil setecentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos).

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A Comissão encontrou divergências também nos meses de fevereiro e março, Marcelo Queiroz, relatou que conforme demonstrado no Relatório da Comissão foram encontradas divergências entre os valores dos saldos bancários apresentados nos balancetes, quando confrontados com os extratos bancários encaminhados à Comissão que perfazem um montante de R$ 3.181.373,94 (Três milhões cento e oitenta e um mil trezentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos).

No fim, o relator leu que a Comissão instaurada teve a finalidade específica de apurar eventual divergência no saldo bancário da prefeitura municipal, não competindo, naquele momento, análise de eventual responsabilidade político-administrativa do prefeito, Valdir Ribeiro (PT).

Marcelo alertou seus colegas que a Comissão concluiu os trabalhos apresentando o relatório final afim de que eles pudessem apreciá-lo, para em seguida adotar as medidas que eventualmente entenderem de direito e dever.

Após a leitura, o presidente Franklin Silva, colocou em votação o resultado final do relatório, por unanimidade foi aprovado pelos 11 membros da Câmara Municipal.

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Uma cópia do documento foi enviada ao chefe do Poder Executivo, Municipal e na sessão da próxima terça-feira (11), existe a possiblidade do pedido de instalação de uma CPI que se aprovada pelo plenário deverá investigar mais profundamente as possíveis irregularidades apontadas no relatório final aprovado na sessão da última terça-feira (04). Se instalada, a CPI terá amparo na Constituição Federal com poder de Polícia, para mandar buscar documentos em qualquer lugar, mandar conduzir pessoas convocadas para depoimentos e até mandar prender pessoas que por ventura venham dificultar os trabalhos da comissão, como por exemplo suprimir ou omitir documentos solicitados pela mesma CPI.