O servidor estadual (Aposentado) Walter Sampaio, que vai ficar na história política de Santo Antônio por ter desistido da sua candidatura a prefeito há menos de 30 dias da realização das eleições municipais em 2012, pode deixar seu nome gravado também em outras esferas.
Ele responde juntamente com outros supostos envolvidos uma Ação Penal da Vara Especializada Contra o Crime Organizado naquele que já é considerado o maior esquema de desvio de dinheiro público para abastecer os cofres de empresários e políticos mato-grossenses.
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Além da ação popular sentenciada na segunda-feira (24) pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva, os envolvidos no caso conhecido como o “Escândalo dos Maquinários” ainda respondem a processos que tramitam na Justiça Estadual de Mato Grosso.
Dos três processos que correm na Justiça Comum, todos movidos pelo Ministério Público Estadual (MPE), dois são de caráter cível e encontram-se na Vara Especializada de Ação Cívil Pública e Ação Popular de Cuiabá, sob a responsabilidade dos juízes Luiz Aparecido Bortolussi e Célia Regina Vidotti.
O outro é de natureza penal, e tramita na Vara Especializada contra o Crime Organizado, que tem como responsável a juíza Selma Arruda.
Ambas as denúncias contidas nas ações cíveis já foram recebidas: uma em 2011 e a outra em 2012.
Superfaturamento
O MPE imputa aos ex-secretários Geraldo De Vitto (Administração), Francisco Vilceu Marchetti (Infraestrutura) e aos representantes das 10 empresas envolvidas o superfaturamento de cerca de R$ 44 milhões, na aquisição de 705 máquinas, em 2009, pelo Governo do Estado, no programa “MT 100% Equipado”.
Além do ressarcimento integral do suposto desvio, o MPE objetiva a suspensão dos direitos políticos dos acusados por cinco anos, perda de função pública e proibição de contratar com o Poder Público.
Já na ação penal, recebida pela Justiça em abril do ano passado, também consta como réu, além dos ex-secretários e dos representantes das empresas, o ex-superintendente da Secretaria de Infraestrutura, Valter Antônio Sampaio.
Se condenados na esfera penal, Sampaio, De Vitto, Marchetti e os outros 10 representantes das empresas envolvidas podem pegar de cinco a 20 anos de prisão por corrupção passiva, fraude em licitação e fraude processual.
Sem acusação
O ex-governador e atual senador da República, Blairo Maggi (PR), não responde a nenhuma ação na esfera estadual.
O que existe contra ele é um inquérito civil instaurado, há dois anos, na Procuradoria Geral da Justiça para analisar a sua conduta na época do procedimento licitatório.
O caso está sob a responsabilidade do procurador Syger Tutiya.
Esfera federal
Em decisão na segunda-feira (24), o juiz federal Julier Sebastião da Silva condenou Geraldo De Vitto e Vilceu Marchetti e as 10 empresas a ressarcirem o erário o valor de R$ 44 milhões.
Eles deverão ainda pagar multa de R$ 10 mil e as empresas, com exceção da Extra Caminhões, a multa de R$ 20 mil.
O ex-governador Blairo Maggi e o ex-secretário de Estado da Fazenda, Éder Moraes Dias, foram absolvidos nesta ação.
Na Justiça Federal, a ação foi proposta pelo empresário Antônio Sebastião Gaeta e investiga a aquisição das máquinas e equipamentos pelo Governo do Estado, durante a gestão do então governador Blairo Maggi, em 2009.
O processo foi julgado na esfera federal porque, para a aquisição dos equipamentos, foram utilizados recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), num total de R$ 241 milhões.
Entre os documentos que fundamentaram a condenação estava o relatório realizado pela Auditoria Geral do Estado, a pedido do próprio governador da época, Blairo Maggi, que apontou o superfaturamento na ordem de R$ 44 milhões.
As empresas condenadas por Julier são: Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda, Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda. DymaK Máquinas Rodoviárias Ltda; Iveco Latin América Ltda; M. Diesel Caminhões e ônibus Ltda; Rodonbens Caminhões Cuiabá S/A; Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda; Extra Caminhões Ltda; Auto Sueco Centro-Oeste Concessionária de Veículos Ltda
Confira quem responde às ações nas áreas estadual e federal relativas ao “Escândalo dos Maquinários”:
1ª Ação Civil de Improbidade Administrativa, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular:
Geraldo Aparecido de Vitto Júnior
Dymac Maquinas Rodoviárias Ltda.
Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda.
Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda.
Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda.
2ª Ação Civil de Improbidade Administrativa, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular:
Geraldo Aparecido de Vitto Júnior
Vilceu Francisco Marchetti
Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda.
Sá Brasil Participações Ltda.
Rodobens Caminhões Cuiabá S/A
Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.
Iveco Latin América Ltda.
Extra Caminhões Ltda.
Ação Penal, da Vara Especializada Contra o Crime Organizado:
Vilceu Francisco Marcheti
Geraldo Aparecido de Vitto Júnior
Valter Antônio Sampaio
Rui Denardim (Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.)
Sílvio Scalabrin (Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.)
José Renato Nucci (Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda.)
Valmir Gonçalves de Amorim (Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda.)
Marcelo Fontes Corrêa Meyer (Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda.)
Ricardo Lemos Fontes (Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda.)
Otávio Conselvan (Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda.)
Rodnei Vicente Macedo (Rodobens Caminhões Cuibá S/A)
Harry Klein (Iveco Latin América Ltda.)
Davi Mondin (Torino Comercial de Veículos Ltda)
