Depoimentos de quatro testemunhas na tarde de hoje, durante audiência de instrução e julgamento na Justiça Federal, em Cuiabá, praticamente confirmaram a existência de um esquema criminoso que provocou um rombo de R$ 44 milhões ao cofres públicos do Governo de Mato Grosso em 2010 através da compra de cerca de 700 máquinas com valores superfaturados. A audiência foi comandada pelo juiz federal da 1ª Vara em Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva.
O primeiro a depor sobre o que ficou caracterizado como "Escândalo dos Maquinários" foi o técnico da Secretaria Estadual de Fazenda, Francisco Carlos Barbosa Aragão. Ele apontou que todos procedimentos que culminaram com a compra ilegal das máquinas foram feitos pelas secretarias de Administração e Infraestrutura, comandadas respectivamente pelos réus Geraldo Aparecido de Vitto Júnior e Vilceu Marchetti.
Ele explicou que a primeira fraude foi em relação ao não-desconto do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra feita pelo próprio Estado. "Se fosse dado desconto do ICMS os preços seriam mais justos e o Estado não teria perdido tanto", explicou.
Já o auditor-geral do Estado, José Alves Pereira Filho, autor do relatório técnico que apontou o rombo, explicou que o orgão só foi acionado após um pedido do então governador e atual senador Blairo Maggi (PR), que recebeu uma denúncia anônima de fraudes nos certames em março de 2010. "Fizemos comparativos entre pregões feitos por outros estados, além dos preços de mercado, e chegamos a este triste número", comentou.
José Alves explicou ainda a suspeita de que as empresas vencedoras do pregão poderiam ter combinado os preços. "A diferença entre as propostas vencedoras e orçamento foi de apenas 2%", citou, ao acrescentar que "foi uma licitação de grande vulto e que deveria ter grande concorrência, o que não houve".
Ocupando cargo de auditor desde março de 2005, José Alves garantiu que a Sinfra e SAD tiveram participação direta no pregão, já que a primeira efetuou o termo de referência de preços e a segunda fez o pregão de forma efetiva, inclusive com a homologação. Em nenhum momento, ele se manifestou sobre qualquer participação da Secretaria de Fazenda no episódio, já que os maquinários foram comprados através de um empréstimo de R$ 241 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Entre os depoimentos, o "mais quente" foi do ex-coordenador de aquisições da SAD, Edson Monfort de Albuquerque. Ele explicou detalhadamente como aconteceu o pregão e atribuiu ao ex-secretários da Sinfra, Vilceu Marchetti e Valter Sampaio (adjunto), toda responsabilidade para a compra dos equipamentos, "fazendo desde a cotação até o recebimento das máquinas".
Orientado por advogados, Monfort negou a participação do ex-secretário Geraldo de Vitto no esquema fraudulento. Ele citou que a SAD só efetua as licitações sem fazer termos de referências em qualquer compra do Estado, como, por exemplo, no caso de remédios, mobiliários, dentre outros.
Num dos momentos mais importantes do depoimento, Monfort revelou que o ex-governador Blairo Maggi esteve pessoalmente na sede da SAD para acompanhar os certames, que foram gravados por câmeras do circuito interno. Maggi é um dos réus na ação proposta pelo empresário Antônio Sebastião Gaeta, cujo advogado Félix Marques, estranhamente, não inquiriu nenhuma das testemunhas durante duas horas de depoimento.
O último depoente na tarde de hoje foi o engenheiro de produção mecânica, Luiz Antonio Caniza, que é superintendente regional de caminhões da Rodobens há 30 anos. Ele garantiu que os caminhões foram comprados com valores de mercado.
Hoje, os réus na ação civil pública são: Blairo Maggi, Éder Moraes Dias, Vilceu Marchetti, Geraldo Aparecido de Vitto Júnior e as empresas Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda, TorkSul Comércio de Peças e Máquinas, Auto Sueco Brasil, M. Diesel, Cotril Máquinas e Equipamentos, Extra Caminhões, Iveco Latin América, Teconoeste, Rodobens.
SENTENÇA EM 2013
Após ouvir os depoimentos, Julier Sebastião deu um prazo de cinco dias para que os peritos Aloísio Bianchini e Antônio Renan Berchol da Silva respondam "quesitos complementares" feitos pelos advogados dos réus. Ele também deu prazo de dois para tentar localizadas as testemunhas Hudson Fabiano da Costa, Valdir Pereira Silva e Paulo Roberto F. da Silva, que não foram intimadas.
A tendência é que o magistrado emita sentença ainda neste ano em relação ao processo. Isto porque após receber informações finais dos peritos e explicações de testemunhas, ele dará cinco dias para nova manifestação dos advogados, antes da sentença.
