A batalha judicial travada entre o Legislativo e Executivo de Santo Antônio do Leverger (34 Km ao sul de Cuiabá) está longe de terminar, pois o vereador Adelmar Genésio Gálio (PDT) disse que a Câmara de Vereadores já está com a defesa pronta para recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na expectativa de cassar a liminar que reconduziu o prefeito Valdir Ribeiro (PT) ao cargo em menos de 48h após seu afastamento determinado por 8 votos na noite da última terça-feira (13).
Na prática, o gestor acusado de não prestar contas sobre os gastos públicos e contas do município, nem chegou a ser afastado do cargo, pois ele “fugiu” para não ser notificado pelos oficiais de Justiça e na tarde do dia 15 conseguiu uma liminar que suspendeu o afastamento e o manteve no cargo.
A Câmara foi notificada sobre a liminar no fim do expediente da última sexta-feira (16) e tem prazo de 10 dias para recorrer. O advogado Júlio César Moreira Silva Júnior é o responsável pela defesa do Legislativo. “A assessoria jurídica da Câmara deve demorar cerca de 7 dias para embasar bem o recurso. A defesa está formulando bem e procurando jurisprudências para obter êxito no agravo de instrumento que será interposto no Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, disse o pedetista Adelmar Gálio. Ele preside a Comissão Processante instaurada para apurar as irregularidades, que os vereadores afirmam que vêm ocorrendo na gestão do petista desde janeiro deste ano.
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Mesmo com a permanência do prefeito no cargo determinada pelo juiz Rodrigo Roberto Curvo, os vereadores vão levar adiante a CPI que vai investigar os atos de gestão do prefeito. O prefeito Valdir Ribeiro por sua vez disse estar tranquilo em relação às acusações, que segundo ele, são improcedentes, pois os vereadores “agiram de má-fé”. Ele disse em coletiva que há interesses tanto do presidente da Câmara, Wagner Belmiro (PSD) e do vice-prefeito Valdir Pereira (PDT) em tirá-lo do comando do município.
Os 8 vereadores que votaram pelo afastamento do prefeito se reuniram na manhã desta segunda-feira e decidiram que vão dar sequência às investigações. “Vamos continuar com a CPI, vamos abrir inquérito e investigar. Se ficar comprovada alguma irregularidade vamos tomar as medidas cabíveis e pedir a cassação do mandato do prefeito Valdir. Mas se nada ficar provado, ele permanecerá, pois só queremos ajudar no governo dele para sanar todas as suspeitas e denúncias. Não queremos mais ver nosso município sendo destaque por má gestão e turbulência política como ocorreu com os prefeitos anteriores”, reafirma o vereador Adelmar Gálio.
São 11 vereadores na Câmara de Leverger e destes, 8 querem que o prefeito continue afastado do cargo por 90 dias enquanto é investigado. O problema é que os parlamentares não deram ao prefeito o direito ao contraditório, à ampla defesa garantida por lei e por isso o petista não teve nenhuma dificuldade em conseguir a liminar e permanecer no cargo. Mesmo assim, o vereador Adelmar Gálio sustenta que tomaram a decisão com base em brechas existentes no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Leverger e na Lei Orgânica do Município.
Embates
Vale lembrar que antes do episódio do afastamento do prefeito ganhar os noticiários, já existia uma briga travada entre os 2 poderes envolvendo o repasse do duodécimo. O procurador do município, Fabrício Ribeiro Nunes Domingues disse a Câmara quer pressionar a Prefeitura exigindo um repasse maior e por isso recorreu à Justiça, mas vem perdendo a batalha com decisões desfavoráveis.
Contudo, existem decisões favoráveis aos 2 lados. Tanto é que a o município recorreu ao Tribunal de Justiça no dia 8 de março deste ano, com um agravo de instrumento contra decisão proferida pelo juiz Murilo Moura Mesquita, que deferiu o pedido liminar em mandado de segurança impetrado pela Câmara Municipal e determinando à Prefeitura prazo de 48 horas para repassar o valor de R$ 35.012,48, referente ao saldo do duodécimo do mês de janeiro de 2013. Desde então, ambas as partes vêm recorrendo com pedidos de reconsideração das decisões.
