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Na Gazeta desta quinta - Vereadores decidem o futuro de Harrisson

Redação: Da Redação | 01/12/2011 - 00:00
Na Gazeta desta quinta - Vereadores decidem o futuro de Harrisson

O TCE também emitiu parecer contra as contas de 2010 da prefeitura de Santo Antônio de Leverger (a 34 km de Cuiabá).

A decisão deve provocar mais instabilidade no município que ficou quase 1 ano com a situação político-administrativa
indefinida mesmo tendo o prefeito eleito Harrisson Ribeiro (PSDB) em eleição suplementar. Isso porque o ex-vereador pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede de disputar eleições políticos condenados em órgãos colegiados.

O TCE emitiu parecer contra as contas ao analisar a gestão do município e multar Harrisson em R$ 16.231,15 (450,49 UPF).

Dentre as falhas, foi destacado pelo Tribunal que não foram aplicados os percentuais legais mínimos quanto aos gastos com saúde. Isso se reflete na análise de políticas públicas de saúde cujo resultados apresentados estiveram abaixo da média nacional.

Em educação o desempenho também foi baixo. O município obteve média de apenas um ponto em escala que varia de zero a dez.  Por isso, foi recomendado pelo substituto de conselheiro e relator do processo Luiz Henrique Lima que o Legislativo determine ao Executivo a adoção de medidas para aprimorar o desempenho das políticas públicas de saúde e educação. Com a decisão dos conselheiros, o parecer será votado em definitivo pela Câmara Municipal de Vereadores, que pode ou não manter a decisão. Isso pode tornar o prefeito inelegível.

Harrisson já enfrentou uma longa batalha jurídica para chegar ao cargo.  Eleito no ano passado diante da cassação de Faustino Dias Neto (DEM), ele foi barrado inicialmente pela Lei da Ficha Limpa depois de demitido em processo administrativo da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), onde é fiscal concursado. Depois de muito vai-e-vem, ele conseguiu anular a decisão.

A Ficha Limpa também foi adiada para 2012. Harrisson é cotado como pré-candidato para a reeleição e pode recorrer.

Fonte: A Gazeta - 01.12