A DIVISÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (III)
Por : Sérgio Potrich - Advogado e cidadão santo-antoniense
Já falei em outras duas oportunidades sobre a divisão da arrecadação municipal.
Discorri sobre a participação da zona rural no total da arrecadação municipal e sobre o Imposto cobrado anualmente sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA –
Afirmei que a zona rural da nossa Santo Antonio de Leverger, com a produção que apresenta através das mais diversas atividades primárias, tem uma participação de 71% do valor mensal arrecadado pela Prefeitura.
Para ser mais objetivo, dos mais de dois milhões de reais arrecadados todo mês, mais de um milhão e quatrocentos mil, são fruto do trabalho e da produção da zona rural do município.
Lógico que aqui estão incluídas as atividades da pecuária, da agricultura, do pequeno produtor rural de leite, de pequenos animais, de horti-fruti-granjeiros, etc, etc....
Dizia ainda que mesmo com tanta arrecadação proporcionada pelas atividades exclusivas da zona rural, esta mesma zona rural, não recebe do Poder Público Municipal, como retorno em obras e/ou serviços, praticamente nada, comparando-se com os 71% que proporciona de receita todo mês aos cofres da Prefeitura.
Na outra manifestação, sobre o IPVA, fiz uma breve exposição sobre o valor deste imposto arrecadado pelo nosso município.
Tentei demonstrar com alguns exemplos, quanto de arrecadação, Santo Antonio está perdendo todos os meses, dizendo que o motivo destas perdas é única e exclusivamente pela falta de conhecimento, no que é difícil acreditar, ou desinteresse das autoridades responsáveis pelas finanças municipais, o que me parece um motivo mais razoável.
Para melhor demonstrar o prejuízo que o município vem acumulando mensalmente, dei como exemplo, que muita gente bacana que reside em Santo Antonio, tem um ou mais veículos, emplacados em outras cidades, especialmente em Cuiabá, em V. Grande, ou até em outros municípios, contribuindo com isso, com aqueles em detrimento de Santo Antonio de Leverger.
Ainda no dia 20 de abril último, o Jornal Nacional, apresentou uma reportagem exatamente sobre isto, afirmando que se trata até, de crime de falsidade ideológica, um proprietário de veiculo, morar num município e ter um veiculo ou mais, emplacado em outro.
Em defesa destes proprietários, já disse, que muitos, talvez a maioria, age assim, por mero desconhecimento, pois, pagar ele paga, e, quem recebe, mesmo sem ter direito, é o município que detém o registro.
A culpa, a responsabilidade, é das autoridades públicas municipais, que deveriam ter mais zelo pelas finanças da Prefeitura, que tem como uma das principais fontes de receitas diretas o IPVA, que não recebe o merecido cuidado dos agentes públicos responsáveis.
O Estado faz a sua parte, dividindo 50% do IPVA com os municípios, agora cabe a estes, analisar melhor esta fonte de receita e talvez fazer nela algum investimento.
Querem um exemplo escancarado, destes prejuízos para os nossos cofres públicos de Santo Antonio de Leverger ?
Diariamente e diversas vezes ao dia, circulam, nas barbas das autoridades publicas municipais, inúmeros veículos, de uma empresa que explora os serviços de transporte coletivo aqui em Santo Antonio, com quase todos, senão todos os seus veículos, exibindo placas do município de Cuiabá, de Goiania, de São Paulo, do município de Ribeirão Preto e outros municípios Brasil afora.
Com placas de Santo Antonio de Leverger, estado de Mato Grosso, onde esta empresa, repito, explora o serviço de transporte coletivo, não vi nem um veiculo.
E olha que em matéria de transporte coletivo, em Santo Antonio, há outras empresas, em situação muita parecida...
E aí, é ou não é falta de responsabilidade, desconhecimento ou coisa que o valha, das autoridades “responsáveis” pelas finanças do município ?
