Um levantamento feito recentemente, que está disponível na Promotoria do Meio Ambiente, comprova a exploração desenfreada e ilegal do rio Cuiabá por pesqueiros particulares, chacareiros e outros proprietários de áreas ribeirinhas, fato que vem sendo denunciado pelo Diário.

De acordo com o documento, são 405 tablados (plataformas flutuantes de madeira com tambores de plástico na base) e estruturas similares numa extensão de apenas 48 quilômetros de margem do rio dentro do município de Santo Antonio de Leverger, a 30 quilômetros de Cuiabá.

Na região do Barranco Alto, em apenas 8 quilômetros foram contabilizados 136 plataformas de pesca comercial. Além dessa comunidade, a pesquisa aponta dados do Poço Feio, Casa de Telha, Praia do Poço, Barra do Aricá e outras.

O mais grave disso é que, apesar da exigência da lei ambiental, nenhum proprietário de pesqueiro ou dono de chácara dispõe de licença ambiental para explorar o rio. Além de atuar na ilegalidade, também não se mostram dispostos a se adequar à legislação.

No final do ano passado, uma operação conjunta do Ministério Público e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), resultou na interdição teórica, ou seja, apenas no papel, de pelo menos 10 pesqueiros.

O próprio promotor do Meio Ambiente, Domingos Sávio de Barros Arruda, disse que nenhum pesqueiro chegou a parar de funcionar. Desde 2009, informou Domingos Sávio, a Sema e o MP vem atuando em conjunto na prevenção e repressão em áreas ocupadas e degradadas do rio Cuiabá, por meio do projeto “Verde Rio”.

Esse projeto visa a recuperação e preservação das APPs (áreas de preservação permanente). Em dezembro do mesmo ano, disse, promoveram uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Santo Antonio de Leverger, evento do qual participaram cerca de 200 pessoas que moram ou exploram áreas ribeirinhas, para divulgar o projeto e orientá-los sobre a necessidade de licença ambiental.

Depois desse encontro, 400 donos de pesqueiros, posseiros, invasores, chacareiros e outros foram notificados com prazo para regularização. Desses, apenas 10 procuraram a Sema, mas nenhum, pelo menos que seja do conhecimento do MP, prosseguiu no processo de obtenção do licenciamento.

Domingos Sávio reconheceu que a legalização não é uma tarefa simples. Nem poderia, entende ele, por se tratar de recursos naturais. “Explorar exige a internalização do custo ambiental, ou seja, a prevenção e reparação de danos”, frisou. O licenciamento, pontuou, tem um custo de prevenção.

Domingos Sávio avisou que nem todos aqueles que possuem pesqueiros ou mantêm tablados de uso privativo obterão a licença de permanência. Isso significaria que em um determinado momento muitos terão de retirar essas estruturas do leito do rio.

“Quantos serão licenciados dependerá das condições ambientais e capacidade pesqueira do rio”, completou. Além do rio, os requerentes contarão com a própria situação legal. Ficarão de fora aqueles que não dispõem de escritura das terras ou de documento de posse expedido em nome dele há pelo menos 10 anos.