O deputado federal Coronel Assis (PL) afirmou que acredita haver votos suficientes na Câmara dos Deputados para aprovar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parlamentar disse que pretende articular com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a inclusão da matéria na pauta do plenário.

“Eu tenho convicção de que nós temos voto para conseguir essa aprovação”, declarou Assis durante entrevista em Mato Grosso.

Segundo o deputado, a proposta já passou pela análise de admissibilidade da CCJ e está em discussão em uma comissão especial. Ele afirmou que pretende trabalhar pela votação em plenário após a conclusão dessa etapa.

A comissão especial deve terminar os seus trabalhos antes do recesso parlamentar, e isso vai estar pronto no plenário. Aí, lógico, nós estaremos fazendo toda uma articulação junto a Hugo Motta para poder pautá-la”, disse.

A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015 foi aprovada pela CCJ em junho, por 44 votos a 18. A decisão permitiu que o texto avançasse na Câmara, mas não representa aprovação definitiva da mudança constitucional.

A PEC 32/2015 prevê a redução da maioridade penal para 16 anos. O texto tramita em conjunto com outras propostas relacionadas ao tema e precisa passar pela comissão especial antes de seguir para o plenário.

Em agosto, o deputado Mendonça Filho (PL-PE) foi designado relator da proposta na comissão especial. O colegiado também passou a discutir a realização de audiências públicas para debater os impactos e os aspectos jurídicos da mudança.

Para ser aprovada na Câmara, uma proposta de emenda à Constituição precisa receber, em dois turnos, pelo menos 308 votos favoráveis dos 513 deputados. Se aprovada, ainda será encaminhada ao Senado, onde também precisará passar por duas votações e obter o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores.

Durante a entrevista, Assis também associou a redução da maioridade penal ao plano de segurança pública de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República. Segundo ele, a medida integra o programa denominado Brasil Sem Medo.