Diante do impasse territorial que coloca o novo Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM) em uma “zona de ilegalidade”, a Prefeitura de Santo Antônio de Leverger (34 km de Cuiabá) emitiu nota informando que iniciará todos os procedimentos necessários para a emissão de novas licenças e alvarás que garantam a continuidade das obras da unidade, após a reincorporação da área ao território do município, conforme decisão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Paralelamente, o deputado estadual e autor da lei que redefiniu os limites territoriais da cidade, Wilson Santos (PSD), afirmou que busca diálogo com o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), para a formação de um grupo de trabalho com o objetivo de resolver a celeuma e construir um consenso entre os municípios.

Nesta terça-feira (10), o gestor municipal, o deputado e o presidente da ALMT, Max Russi (PSB), tiveram a primeira reunião para tratar do tema, ao que Brunini novamente pediu pela revogação da lei, mas ainda não obteve uma resposta final sobre a questão.

Ocorre que as novas instalações do Hospital Universitário Júlio Müller estão localizadas no km 16 da MT-040, em uma área de 147 hectares. O prédio está em construção desde 2012 e tinha previsão de entrega para a Copa do Mundo de 2014. No entanto, as obras ficaram paralisadas por sete anos e, atualmente, encontram-se em fase final. A área onde o hospital está sendo erguido pertencia aos limites territoriais de Cuiabá, mas, com a promulgação das Leis nº 13.227/2026 e nº 13.228/2026, passou a integrar o município de Santo Antônio de Leverger. O que impactou diretamente na validade de licenças e alvarás da obra emitidos pela gestão municipal da capital.

Mesmo como autor da proposta que redefiniu a extensão territorial, Wilson admitiu que não havia avaliado, à época, as consequências que a mudança poderia gerar especificamente sobre a obra.

“Santo Antônio contratou um escritório para fazer esse levantamento topográfico e nos trouxe o levantamento pronto. Houve um acordo entre os deputados e foi aprovado por unanimidade, ficou a devolução completa do Morro de Santo Antônio e várias outras comunidades e incluiu também essa região do Pequizeiro, onde está o Hospital Júlio Müller”, explicou Santos.

Após a aprovação do projeto, o município reafirma que possui condições técnicas e administrativas para garantir a continuidade da obra e assegurar toda a assistência necessária, inclusive no que diz respeito à infraestrutura essencial para o pleno funcionamento da unidade hospitalar”, informou.to, declarações do prefeito Abilio demonstraram preocupação com a continuidade das obras, em especial em virtude das documentações até então vigentes que passam a ser inválidas com a nova delimitação territorial. O gestor também questionou se Santo Antônio de Leverger teria condições de atender determinadas demandas administrativas relacionadas ao hospital e de conduzir a logística do empreendimento, como a implantação adequada de rede de esgoto e saneamento. Diante do impasse, o parlamentar afirmou que buscará consenso entre os municípios.

A prefeita Francieli Magalhães também foi procurada e se manifestou favoravelmente à inclusão do HUJM em seus limites territoriais. Em nota, informou que irá emitir novas licenças e alvarás para garantir a continuidade das obras e a manutenção do cronograma de construção.

A prefeita afirmou ainda que a prefeitura possui estrutura suficiente para assegurar o funcionamento do hospital no que couber à administração municipal e que mantém diálogo com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), responsável pela gestão da unidade após a inauguração.

Questionado sobre a possibilidade de revogação da lei, diante dos impactos gerados, Wilson explicou que o primeiro passo será buscar um consenso por meio da criação de um grupo de trabalho.

“Discuti com o presidente Max, ele concordou de fazermos um grupo de trabalho formado por representantes das duas prefeituras, da Assembleia e do Intermat. Tenho certeza que nós vamos chegar em um entendimento, o grupo de trabalho vai ser formado provavelmente ainda esta semana e espero que nos próximos 30 dias a gente resolva isso”, afirmou o parlamentar.

Por fim, Wilson reforçou que o município onde o hospital está localizado não deve representar um problema significativo, uma vez que se trata de um projeto federal.

“O hospital é Federal… Não haverá prejuízo nenhum às populações de Santo Antônio ou da região metropolitana. Ele não pertence à prefeitura de Santo Antônio, nem de Cuiabá e está sendo construído com recursos da União e do Estado. Nenhuma das duas prefeituras tem colocado dinheiro na construção e nenhuma das duas vai administrar o hospital, quem vai administrar é a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)”, finalizou.

A UFMT foi procurada para se manifestar, mas não respondeu até o fechamento da matéria.

Veja a nota na íntegra:

A Prefeitura de Santo Antônio de Leverger informa que iniciará os procedimentos para a emissão das novas licenças e alvarás necessários à continuidade das obras do Hospital Universitário Júlio Müller, após a reincorporação da área ao território do município, conforme decisão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O município reafirma que possui condições técnicas e administrativas para garantir a continuidade da obra e assegurar toda a assistência necessária, inclusive no que diz respeito à infraestrutura essencial para o pleno funcionamento da unidade hospitalar.

A gestão municipal destaca que mantém diálogo permanente e positivo com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o Governo do Estado e a União, e que essa nova etapa reforça parcerias já existentes em benefício da saúde pública e da população.

A Prefeitura ressalta ainda que a área onde está localizado o Hospital Universitário Júlio Müller sempre pertenceu historicamente a Santo Antônio de Leverger, e que a decisão da ALMT apenas restabeleceu essa realidade territorial.

É válido reforçar que, após muitos anos de retirada territorial, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso fez justiça ao reincorporar terras e comunidades que historicamente sempre pertenceram a Santo Antônio de Leverger, como Varginha, Engenho Velho, Bocaina, Morrinhos, Morro de Santo Antônio, Mimoso, Porto de Fora e adjacências. Esses limites não representam apenas divisão territorial, mas, sobretudo, uma história ancestral de cultura e pertencimento.

Nesse sentido, a gestão municipal agradece à ALMT, em nome do povo de Leverger, por encerrar uma luta de quase vinte anos que marcou profundamente os corações, a identidade e a história de nossa gente.