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O Ministério Público Federal (MPF) homologou o arquivamento de uma notícia de fato que apurava supostas irregularidades na aplicação de recursos federais destinados aos Programas de Atenção Básica em Saúde dos Povos Indígenas no município de Santo Antônio de Leverger (40 km de Cuiabá).
O despacho é desta quinta-feira (22). O procedimento, iniciado em 2025, tramitou de forma eletrônica na Procuradoria da República em Mato Grosso (PR-MT) e teve como relator o procurador da República José Augusto Torres Potiguar, sendo posteriormente remetido à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (2ª CCR) do MPF.
De acordo com a ementa, a apuração teve origem em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontava irregularidades na aplicação dos recursos repassados à conta específica dos programas de saúde indígena. Contudo, no curso da análise, foi comunicada a existência de recurso administrativo, bem como decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória relacionadas aos fatos.
Diante desse cenário, o MPF concluiu que a questão já havia sido definitivamente solucionada na via judicial, não remanescendo providências a cargo do Ministério Público Federal. Também foi reconhecida a ausência de justa causa para o prosseguimento do feito.
