O candidato a prefeito por Paranaíta Ivan Moreno e o Partido Liberal (PL) ajuizaram Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral contra o prefeito e candidato à reeleição, Osmar Antonio Moreira.
O processo foi protocolado pelo advogado Rafael Terrabuio Moreira junto à 24a Zona Eleitoral de Alta Floresta. Ele argumenta na peça jurídica que o prefeito praticou condutas vedadas em benefício próprio e do seu candidato a vice, o que caracteriza o que prejudica o princípio da igualdade de condições da disputa.
Se a AIJE for acolhida e tiver continuidade, o prefeito Osmar pode ser penalizado com inelegibilidade de 8 anos, entre outras sanções. Se comprovadas a denúncia, uma das penalidades ao prefeito será a cassação do registro de candidatura ou do diploma, se eleito.
A coligação de Ivan Moreno argumenta que o abuso de poder político e econômico se configurou como a realização e divulgação do Festival de Praia e licitação de contratação de shows. Além de promoção pessoal no Festival de Pesca no município.
As condutas praticadas pelo prefeito Osmar e candidato à reeleição infringem disposições da Lei das Inelegibilidades (Lei 64/1990) e da Lei Eleições (9.504/1997).
