O promotor eleitoral Leonardo Moraes Gonçalves, da 21ª Zona Eleitoral de Lucas do Rio Verde, manifestou pela inelegibilidade por 8 anos e cassação do registro de candidatura do prefeito de Tapurah Carlos Capeletti, candidato à reeleição, por abuso de poder econômico e político. 

Ele fez a manifestação na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), com pedido de liminar, após processo ajuizado pelos advogados Julio Cesar Moreira Junior e Rafael Moreira, da coligação do candidato Álvaro Galvão. O principal argumento dos advogados que convenceu o MP foi o princípio do equilíbrio da disputa. 

Não restam dúvidas de que houve abuso do poder político a macular a legitimidade das eleições”, descreveu o promotor. “Além da cassação do registro ou diploma do candidato, nos termos do artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90 (Lei da Inelegibilidade)”. 

“O Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, impondo aos representados as penalidades de inelegibilidade para as eleições se realizarem nos 8 anos subsequentes”, completou o promotor.

Provas de crimes 

Os advogados Julio Cesar Moreira Junior e Rafael Moreira juntaram à ação inicial provas sobre os crimes cometidos pelo prefeito Capeletti e seu vice sob o argumento de comunicação ou publicidade institucional, com arquivos de vídeo e cópias de arquivos de internet. 

Eles listaram na ação 5 irregularidades do prefeito Capeletti e vice-prefeito Odair Nunes candidatos à reeleição na entrega de obra de estrada, o que é proibido pela legislação eleitoral. Além da promoção pessoal de ambos, o que desequilibra a disputa na eleição. 

“Como foi demonstrado no vídeo acostado no ID. 122721912, tanto o representado Carlos Alberto Capeletti, candidato a prefeito, como o representado o representado Oaldair César Nunes, candidato a vice-prefeito foram entrevistados durante o momento da ‘entrega da obra’, ocasião em que foi realizada exaltação do feito pelo entrevistador”, descreve o promotor.