A 6º turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou, por unanimidade, o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que declarou o ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Mello (PL), inelegível. Com isso, os 7.260 votos recebidos por Gilberto na eleição de 2022 são “descongelados”. Caso os votos sejam contabilizados, a cadeira hoje ocupada pelo deputado estadual  Juca do Guaraná (MDB) na Assembleia Legislativa pode ficar nas mãos do PL, trazendo de volta ao Legislativo o Delegado Claudinei.

Além disso, Gilberto Mello está apto a disputar as eleições deste ano. Sendo assim pode concorrer a vereador ou até  mesmo a prefeito de Chapada dos Guimarães. O ex-prefeito concorreu a uma vaga na Assembleia Legislativa, mas teve seus votos nas eleições de 2022 congelados. Claudinei, que disputou a reeleição, obteve 21.317 votos e não alcançou a vitória, porém, com o descongelamento dos votos de Gilberto, os mais de 7 mil votos são somados aos votos de Claudinei, o que possibilitaria o seu retorno ao Legislativo Estadual

A Sexta Turma do TRF1, em acórdão relatado pelo Des. Flávio Jardim, reconheceu que o TCU deixou passar o prazo prescricional quinquenal para julgar as contas de Gilberto enquanto Prefeito de Chapada, relacionadas a um convênio celebrado com a União, o que de acordo com o entendimento consolidado no STF impede a imposição de sanções ao ex-gestor. Com isso, cai por terra qualquer discussão a respeito de uma eventual inelegibilidade de Gilberto, porque o acórdão do TCU foi desconstituído.

Em 2024 não haverá causa alguma que permita aos adversários sequer impugnar seu futuro registro de candidatura”, diz trecho do documento.

Entretanto, mesmo com a somatória dos votos, a possibilidade de  retorno de Claudinei  é remota. Segundo o advogado Rodrigo Cyrineu, que patrocinou a defesa de Gilberto Mello, pelo entedimento do Judiciário, o descongelamento dos votos deveria ter sido obtido até a data da diplomação em 2022  para ensejar mudança na composição do Parlamento