Os comerciantes do município de Barão de Melgaço pedem socorro e mudança do governador Mauro Mendes na Lei da Cota Zero, a Lei Nº 12.434, de primeiro de março deste ano. 

A proibição da lei do governo proíbe o transporte, armazenamento e a comercialização do pescado da pesca nos rios de Mato Grosso pelo período de 5 anos. 

A lei acabou com a renda histórica de pescadores do município, e principalmente de outras cidades do Vale do Río Cuiabá, como a Capital, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger. 

O empresário Júnior Fishing, que atua há 20 anos no município, e conhece a economia de Barão de Melgaço, diz que o comércio está parado e quase sem movimento com a lei patrocinada pelo governador. 

"O comércio quebrou. Eu, aqui na minha loja, tem um mês que não vendo um barco. Não temos poder para acabar com a lei, ela está valendo infelizmente", disse ao Programa Wilson Santos. 

Cerca de 8 mil habitantes, principalmente do comércio local, dependem da pesca para movimentar seus negócios. Além do impacto e quebra no comércio, a lei deixa de gerar emprego e renda às pessoas e ao município de Barão de Melgaço. 

Pescadores sem renda 

João Batista da Cruz, um dos mais antigos pescadores, dá um grito ainda de resistência. 

Nasci e criei aqui nesse Pantanal imenso de Barão de Melgaço, pescando com maior orgulho na proa da canoa do meu pai. A profissão de pescador é uma relíquia, uma história. E bíblico, se alguém teria que acabar com a pescaria é nosso senhor Jesus Cristo". 

Os pescadores profissionais e amadores que antes usavam e aumentavam o trânsito da MT-040 e da MT-361, entre Cuiabá e Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço, agora só têm lembranças do passado. O trajeto de 114 Km pode ser feito com cerca de uma hora. 

"Um dia de hoje o rio estava movimentado. Barco, para cima e para baixo pescando, as pessoas trabalhando com o turismo. Tem dia nós ficamos aqui e não aparece um pescador", protesta o secretário da Colônia de Pescadores de Barão de Melgaço, Moacir Batista da Silva. 

A Colônia Z-5  do município tem 1.400 pescadores cadastrados, todos sem ter o que fazer após a lei elaborada e incentivada pelo governador Mauro Mendes. 

Empresários temem o pior 

Luciano Ghiorzi, fundou sua sorveteria em 1980. O comércio era ponto obrigatório de turistas e pescadores há 44 anos em Barão de Melgaço. 

A cada dia a gente percebe a diminuição do movimento, tanto dos ribeirinhos como das pessoas que moram em outros Estados e vêm para pescar", afirmou à reportagem do Programa Wilson Santos. 

"Por se tratar de um município eminentemente pesqueiro, o impacto está sendo notório. O impacto negativo já está acontecendo e a tendência vai piorar", calcula de modo temeroso. Márcio Renan de Matos, tem uma loja de confecções ao lado da sorveteria. 

"Caiu bastante o movimento, diria mais de 60%. A gente está sentindo bastante. Fiz inventário de fechar, caiu bastante. Espero que o governador faça alguma coisa para melhorar para nós. Essa lei precisa ser revogada", clama ao governador.  

Impacto para o turismo 

Seu testemunho é reforçado pelo depoimento preocupado de outros comerciantes. Os restaurantes e comércio sentem impacto do turista e pescador agora ausentes dos locais. 

Está sendo muito drástica essa atitude aí. Já deu para sentir por esses 3 a 4 meses que a lei está em vigor. A gente já percebeu. Estamos resistindo, agora no início. Só que daqui para frente, como que a gente vai resistir? Daqui um ano, no máximo", avalia Givaldo Nunes, empresário de restaurante. 

"Eu praticamente não vou conseguir, se não tiver uma posição de reverter esse quadro para atrair pessoas, esses quatro meses já deu para ver que vai acabar com a gente aqui", lamenta o empresário. 

Os pescadores licenciados no Brasil totalizam 1 milhão de pessoas, segundo dados oficiais. Em muitos municípios, como Barão de Melgaço, eles são responsáveis por movimentar a economia e pela geração de emprego e renda. Sem esses pescadores, alguns municípios não existiriam de fato. 

Pesca proibida 

As espécies e variedades de peixes proibidos para transporte, armazenamento e comercialização nos próximos 5 anos nos rios de Mato Grosso são:

1. Cachara (Pseudoplatystoma fasciatum);

2. Caparari (Pseudoplatystoma tigrinum);

3. Dourado (Salminus brasiliensis);

4. Jaú (Zungaro zungaro);

5. Matrinchã (Brycon spp.);

6. Pintado/Surubin (Pseudoplatystoma corruscans; Pseudoplatystoma fasciatum; Pseudoplatystoma sp.);

7. Piraíba (Brachyplatystoma filamentosum);

8. Piraputanga (Brycon hilarii);

9. Pirara (Phractocephalus hemiliopterus);

10. Pirarucu (Arapaima gigas);

11. Trairão (Hoplia);