Os candidatos ao Senado Blairo Maggi (PR) e Carlos Abicalil (PT) garantiram que atuarão em conjunto para regulamentar a Emenda Constitucional 29 no Congresso Nacional e permitir que o Sistema Único de Saúde (SUS) avance no país. A medida determina que os Estados invistam 12% de sua arrecadação na Saúde e também define os repasses federais e municipais.
Há 10 anos a falta de regulamentação da emenda por lei complementar impede que o percentual mínimo constitucional se consolide, por não haver um método padrão de aferição do montante a ser investido pelos Estados. O alerta foi feito por Maggi e Abicalil em reunião da chapa majoritária da coligação Mato Grosso em Primeiro Lugar na noite desta segunda-feira (16), em Cuiabá.
“Com a regulamentação da emenda serão R$ 50 bilhões a mais aplicados na saúde pública brasileira. Isso permitirá que o SUS atenda mais cidadãos e ofereça um serviço com melhor qualidade. Esse segmento precisa de mais investimentos em todo o país, mas ainda existem 14 Estados que não investem o percentual determinado na emenda. Eles emperram a criação de uma lei complementar”, disse Maggi.
A elaboração da lei complementar é importante para definir o que pode ser considerado gasto em saúde e englobado nos 12%. “Hoje muitos Estados maquiam esse número, incluindo no montante os recursos aplicados em saneamento básico, para poder alcançar o percentual mínimo”, pontuou o deputado federal e candidato ao Senado Abicalil.
Ele frisou que são essas mesmas unidades da federação que não cumprem o percentual constitucional que barram o andamento da regulamentação no Congresso. A emenda vigora desde 2000, mas o projeto de lei que definirá os moldes dos gastos está na Câmara dos Deputados há anos, com um tópico pendente de votação. Se aprovado, o próximo passo é o encaminhamento ao Senado Federal para apreciação dos parlamentares.
“Juntos, eu e o Blairo conseguiremos articular com as bancadas federais das outras regiões no Senado a aprovação dessa matéria. A experiência do Blairo como governador será muito importante. Hoje Mato Grosso já atinge o percentual de 12%, excluindo os gastos com saneamento e com o plano de Saúde dos servidores públicos”, complementou Abicalil.
O governador e candidato à reeleição Silval Barbosa (PMDB) destacou que essa atuação conjunta de Maggi e Abicalil fortalecerá o trabalho do Executivo estadual no setor. “Com mais recursos conseguiremos fazer muito mais na saúde e ampliar o atendimento à população”.
Os representantes da coligação Mato Grosso em Primeiro Lugar apontaram ainda que com a candidata Dilma Rousseff (PT) na presidência da República as políticas sociais implantadas no governo Lula serão mantidas, refletindo nas ações na área da saúde. “Não podemos esquecer que o Bolsa Família reduziu a desnutrição, reduziu a mortalidade materna, aumentou os índices de vacinação. Devemos sempre lembrar que o avanço na saúde está intimamente ligada a outras políticas sociais”, destacou Abicalil.
