O Governo do Estado, através de um despacho do secretário Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), determinou a suspensão do contrato da empresa Finíssima para fornecimento de água mineral para a administração estadual.
A medida se deu no último dia 30 de abril, após a Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Estado, ligada à Secretaria de Estado de Saúde (SES), suspender a comercialização e do consumo da água mineral envasada Finíssima em todo o território de Mato Grosso.
A empresa está proibida de disputar licitações no Estado pelo período de três meses. A decisão foi tomada após resultados insatisfatórios das análises laboratoriais conduzidas pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT), que evidenciaram a presença de coliformes totais e Escherichia coli nas amostras dos lotes 475 e 479 do produto.
Em conformidade com os procedimentos da Vigilância Sanitária, também foi realizada uma inspeção nas instalações da empresa, motivada por denúncia recebida via e-mail. “Ante ao exposto, diante de tudo que foi arguido nos autos, determino a suspensão cautelar da Ata de Registro de Preços pactuada com a empresa Finíssima Distribuidora de Água Ltda-ME -, no âmbito do Poder Executivo Estadual, devendo ser informado os órgãos aderentes à Ata para que possam proceder à suspensão de seus respectivos contratos”, diz o despacho publicado no Diário Oficial do Estado (Iomat) nesta segunda-feira (13).
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), também instaurou um inquérito para apurar a prática de crime contra as relações de consumo pelos responsáveis pela mineradora que engarrafa a água mineral Finíssima.
Os responsáveis pela empresa responderão pela prática de crime de ter em depósito para vender ou expor à venda mercadoria em condições impróprias para consumo, com pena de prisão que pode chegar a cinco anos e multa.
As investigações contra a mineradora iniciaram no mês de abril quando policiais civis da Delegacia do Consumidor e fiscais do Procon Estadual de Mato Grosso e da Vigilância Sanitária Estadual estiveram em uma distribuidora em Várzea Grande e na mineradora localizada no Município de Santo Antônio do Leverger coletando amostras da água mineral envasada pela empresa.
Além da suspensão do contrato, o secretário da Seplag determinou ainda uma sanção, proibindo a Finíssima de participar de licitações feitas pelo Governo do Estado. “Acolho pelos seus próprios fundamentos o Despacho de fls. 18/25 e decido que seja imposta cautelarmente a sanção do impedimento de licitar e contratar com a empresa Finíssima Distribuidora de Água Ltda-ME, pelo prazo de três meses, com efeito sobre todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, com o respectivo registro da sanção no Cadastro de Fornecedores Sancionados e no Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas, devendo-se proceder a abertura de processo administrativo para dar sequência à apuração dos fatos apontados”, completou
