Rominho afirma que negativa de espaço para ato de filiação é para todos os partidos, ao contrário de desinformação que circula no município.

O presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger, Rômulo Queiroz das Neves, emitiu nota pública de esclarecimento em que não permite a cessão dos espaços do Poder Legislativo para ato de filiação partidária.

Ele afirma ainda que a negativa de espaço para ato de filiação é para todos os partidos, ao contrário da desinformação e boato que circulam no município com intenção de prejudicar sua gestão.

"Após consulta da Procuradoria desta Casa junto às autoridades da Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso, estes foram unânimes em orientar esta Casa para não permitir atos de filiação partidária dentro do espaço público do prédio em questão", esclarece o presidente da Câmara Municipal.

Rominho deixa bem claro a diferença quanto a alguns procedimentos de preparação para a eleição e o uso de espaços públicos.

Segundo o entendimento das autoridades, o ato de filiação partidária é de interesse particular de cada agremiação partidária. Diferentemente das convenções, que teriam cunho de interesse público", afirma Rominho.

O presidente da Câmara Municipal informa também que tal orientação é com base na Lei Geral das Eleições (Lei 9.504/1997), como é determinado no artigo 73, sobre condutas vedadas aos agentes públicos (no caso ele, presidente da Câmara Municipal), em campanhas eleitorais.