Presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), o deputado Eduardo Botelho (UB) avaliou como "proveitosa" a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito da Lei do Transporte Zero. Na última sexta-feira (26), em entrevista a jornalistas, o parlamentar declarou que caso o governador Mauro Mendes (UB) não faça as adequações sugeridas, a lei será "barrada" pela Suprema Corte.
A lei, aprovada em 2023 pelo Parlamento Estadual, proíbe o transporte, armazenamento e venda do pescado dos rios de Mato Grosso por cinco anos desde o dia 1º de janeiro deste ano.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável à derrubada da norma, contestada pelos partidos MDB e o PSD, por meio dos diretórios nacionais, autores das ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que estão sendo julgadas no Supremo.
Na audiência de conciliação, o governador propôs liberar a pesca de 100 espécies e proibir 14 nos rios estaduais. Pela proposta, ficaria proibido o transporte apenas das seguintes espécies: barbado, bicuda, cachara, carapari, dourada, dourado, jaú, matrinxã, pacu, pintado, piraíba, pirara, pirarucu e surubim.
Foi muito proveitosa pelo que eu entendi, a lei precisa ser mudada, precisa fazer concessões. Isso vai ser discutido. Agora, é possível um acordo? É, mas tem que fazer as concessões. O governo já começou a fazer algumas concessões. Ele deve fazer uma proposta, encaminhar para todos os interessados que representam os pescadores e tentar fazer um acordo e encaminhar ao STF", explicou Botelho.
Além de liberar as espécies de peixes, a questão previdenciária de quem vive da pesca também será debatida com comerciantes. "Eu entendi que se não houver concessões, a tendência é derrubar. Eu tive a impressão de que não há concessões, e acho que o governador também tem esse entendimento, ele vai cair. Então tem que haver concessões. Tem que haver um entendimento", opinou o presidente da Casa das Leis. O Governo Estadual tem sete dias para aprimorar a lei e encaminhar ao Supremo, que irá decidir se a lei é constitucional ou não.
