Às vésperas da audiência de conciliação no Supremo Tribunal que vai decidir a constitucionalidade ou não da Lei da Pesca, o governador Mauro Mendes (União Brasil) reforçou a necessidade da proibição da comercialização, transporte e armazenamento de pescados dos rios de Mato Grosso.
Nesta quarta-feira (24), relembrou que a cidade de Barão de Melgaço (a 109 km de Cuiabá) possui o maior número de pescadores, mas que a atividade não conseguiu transformar a realidade do município, que segue pobre. Como exemplo, citou que a prefeita Margareth Munil (PSDB) fechou as portas da prefeitura por 50 dias, no fim de 2023, por falta de recursos.
Eu acredito profundamente que isso é o melhor. Falei e reafirmo, a cidade de Barão de Melgaço é a cidade que tem o maior número de pescadores, e é uma das cidades mais pobres de Mato Grosso. Uma cidade com milhares de pescadores, mas que no ano passado a Prefeitura fechou porque não conseguia pagar a folha. Esse tipo de cidade e esse tipo de atividade econômica que vai levar o futuro daquelas pessoas?", criticou Mauro.
Batizada de "Transporte Zero", a lei foi aprovada na Assembleia Legislativa mesmo com grande mobilização contrária de pescadores artesanais afetados pela medida. O prazo estipulado de restrição é de 5 anos, mas para o governador, se faz necessário que os trabalhadores se profissionalizem e migrem para profissões ligadas ao turismo, que movimenta mais dinheiro e, consequentemente, auxilia na arrecadação de tributos nos respectivos municípios.
Em conversa com jornalistas, Mauro afirmou não temer os pareceres e articulações do Ministério da Pesca contra o texto, pois entende que a definição está nas mãos do STF e que os pareceres podem ser contrariados.
"E daí? E daí? É aprovado aqui, o Supremo que vai dar a última palavra. Se fosse suficiente o parecer, dava o parecer, mudava tudo. Quem dá a última palavra é o Supremo. Já vi dezenas, centenas de vezes, parecer ser contrariado pelos juízes, ministros e desembargadores, que ao final decidem", disparou.
Por fim, o chefe do Executivo garantiu que irá à Brasília nesta quinta-feira (25) para acompanhar a audiência e se disse aberto para buscar um consenso. Caso seja decretado a inconstitucionalidade, salientou que sairá convicto de que tentou o melhor para o Estado - garantindo tempo hábil para repovoamento do estoque pesqueiro.
Eu já disse: se decidir pela inconstitucionalidade, estou muito tranquilo. Alguém tem algum argumento para dizer que o Rio Cuiabá está cheio de peixe? Alguém consegue dizer, provar que o que eu estou falando Barão de Melgaço é mentira? Ninguém consegue", finalizo
