O governador Mauro Mendes (UNIÃO) afirmou na última sexta-feira (19) que respeitará a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) caso a Corte decida pela inconstitucionalidade da lei do Transporte Zero, que instituiu a proibição da pesca por 5 anos nos rios de Mato Grosso. Por outro lado, o governador reforçou que, em caso de vitória, vai fazer valer o cumprimento da lei.
Após reunião com Mendes na última quarta-feira (17), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou audiência de conciliação para o dia 25 de janeiro na ação que questiona a Lei do "Transporte Zero", aprovada no ano passado e em vigor desde o dia 1º de janeiro.
A medida foi adotada pelo ministro no âmbito da Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs), proposta pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e pelo Partido Social Democrático (PSD).
Em entrevista na sexta, Mendes comentou que solicitou ao ministro mais celeridade na avaliação das ADIs e garantiu respeitar a decisão caso a lei seja derrubada pela Suprema Corte.
Eu não tenho dificuldade de perder algumas das batalhas que eu lutarei e que eu tenho lutado aqui ao longo desses anos. Ganhamos a maioria, mas com muita humildade e com sabedoria eu vou receber qualquer derrota que eventualmente possa ter. Então é importante que o ministro decida, e se ele entender que é inconstitucional, ok. O governo vai economizar R$ 30 milhões, R$ 40 milhões por ano, porque vai ter um monte de lugar pra gente aplicar isso”, disse Mendes.
O governador Mauro Mendes também reafirmou que o Estado cumprirá a Lei do Transporte Zero com a fiscalização nos rios, caso o STF confirme sua constitucionalidade. “Agora, se ele decidir que sim e que pode continuar, e ela não for declarada inconstitucional, o governo vai fiscalizar e vai aplicar aquilo que está na lei”, disse.
O governador Mauro Mendes reforçou também que o cadastramento de pescadores é essencial para que eles recebam os benefícios do governo enquanto a Lei do Transporte Zero estiver em vigor. Mendes também fez um alerta e disse que existem “determinadas pessoas dizendo que os pescadores não se recadastraram”.
“Estão induzindo essas pessoas, ao meu ver é um erro, porque entrando em vigor a lei, se ela não for declarada inconstitucional, o governo vai fiscalizar e vai aplicar aquilo que está na lei. Essas pessoas estão pensando em outros fatores que provavelmente não são do interesse dos pescadores e muito menos de Mato Grosso”
