O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), acredita que a lei que proíbe o transporte e comercialização de peixes dos rios de Mato Grosso, chamada de Transporte Zero, pode ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator do processo no Supremo, ministro André Mendonça, marcou uma audiência de conciliação para o dia 25 de janeiro, para discutir sobre o assunto. Na avaliação de Botelho, o consenso acerca do tema seria melhor, mas, dentro de uma sala de reunião, ele crê na possibilidade de a legislação ser derrubada.

Defendo o consenso, se pudesse, seria o melhor, mas vamos aguardar porque tudo é possível. Já que ele [ministro] chamou para um acordo, é porque existe a possibilidade. Acho que dessa reunião vai sair uma posição. Eu acredito que se não houver acordo, é possível [derrubar a lei]”, disse em entrevista à imprensa.

O Transporte Zero foi aprovado e sancionado no ano passado com a intenção de começar a valer após o período defeso. A lei proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado durante o período de cinco anos. O governador Mauro Mendes (União) alega que a medida é necessária para que os rios voltem a ser povoados pelos peixes que, segundo ele, estão acabando devido à pesca predatória.

Além disso, ele ressalta que durante a proibição, o turismo no estado pode se desenvolver, já que a modalidade pesque e solte estará liberada. Por outro lado, parlamentares estão tentando derrubar ou adiar os efeitos da lei. Eles alegam que o governo não está cumprindo com suas obrigações, que estão descritas na legislação, como cadastramento dos pescadores para receberem o auxílio de um salário mínimo (R$ 1.412) e a oferta de créditos.