O vereador por Cuiabá, Dr Luiz Fernando (Republicanos), oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), vai liderar a comissão especial que irá acompanhar a transição dos trabalhos da intervenção do Estado na Saúde Pública da capital para a atual gestão da prefeitura.

O período interventivo termina no próximo domingo (31), após 180 dias. Além dos parlamentares municipais, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público (MP) também vão acompanhar o processo de mudança.

Os órgãos temem que os trabalhos feitos pela equipe estadual não sejam continuados e a população cuiabana seja impactada. Além de Luiz Fernando como presidente, a comissão especial também é composta por: Ricardo Saad (PSDB), como relator; Wilson Kero Kero (Podemos), como membro; Sargento Vidal (MDB), Rogério Varanda (MDB) e Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) como suplentes.

“As despesas ocasionadas para instalação e funcionamento desta Comissão Especial, se necessárias, serão custeadas através de dotação orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá”, diz trecho da Resolução publicada no Diário Oficial da última semana.

Intervenção

Em março, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou o voto apresentado pelo desembargador Orlando Perri, que defendeu a medida após denúncias. Ele que havia decidido, monocraticamente, a intervenção no final do ano passado, decisão derrubada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, determinou a suspensão da intervenção até que o processo fosse julgado pela turma colegiada do Tribunal de Justiça.

O processo chegou ao colegiado que, por maioria, aprovou a continuidade da intervenção. Próximo de findar os 90 dias, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Júnior, pediu a prorrogação da intervenção até o dia 31 de dezembro deste ano, solicitação atendida pela Justiça.