A Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães (a 64 km de Cuiabá) vai votar, na próxima terça-feira (19), o pedido de cassação contra a vereadora Fabiana Nascimento, conhecida como Fabiana Advogada (PRD), acusada de ter supostamente exercido a profissão em ações contra o município, ferindo à Lei Orgânica e o regimento do Parlamento. A petição havia sido protocolada pelo secretário municipal de Governo, Gilberto Mello (PL), após a vereadora se envolver em embates políticos contra a gestão do prefeito Osmar Fronner

Em entrevista a imprensa, a vereadora relatou que é alvo de perseguição política, de maneira tão clara, que há uma decisão do Ministério Público, que arquivou a denúncia de Gilberto, mesmo assim, a Câmara, por meio da Comissão de Ética, emite parecer pela perda do mandato.

A Câmara elaborou um parecer desconsiderando [a decisão do MP]. Hoje eu fui intimada com o parecer da Comissão, falando pelo procedimento da cassação. Porém, eu estou juntando documentos [para recorrer]".

De acordo com parecer assinado pelo presidente, vereador Benedito Edmilson, relatora Rosa Cezária e o membro, vereador Joair Lara, está mais do que evidente de que Fabiana estava advogando em pelo menos três processos contra o município, desde o ano de 2021 - em pleno exercício do mandato, e que só foi descoberta em 2023. Neste sentido, reforçam que o parecer é pela perda do mandato.

Esta Comissão Processantes se debruçou sobre o caso e constatou inúmeras inverdades e atitudes obscuras, como as relatadas neste parecer, que denotam, sim, a atuação da denunciada ao menos nesses três processos. Dessa forma, merece acolhimento a denúncia, confirmando a veracidade de tudo o quanto exposto pelo denunciante, razão pela qual o parecer é pela perda do mandato, por infringência dos dispositivos legais citados no corpo desta manifestação", diz trecho do documento.

A vereadora relatou à reportagem que seu futuro já está selado no Legislativo e, certamente, deve ter o mandato cassado, porém prometeu promover uma mobilização no dia da sessão e articulação para um recurso na Justiça, visando o retorno ao Parlamento. "Se eu não advoguei. Eu não quebrei o regimento interno. Eu estou sendo denunciada porque eu advoguei [mas se o MP fala que eu não exerci a profissão], não tem elemento", salientou.

MP rejeita denúncia 

 De acordo com o Ministério Público, não cabe ao órgão interferir nas decisões que competem ao Legislativo, como no caso da perda do mandato por meio de infrações à Lei Orgânica ou Regimento Interno, sendo assim, rejeitou o pedido de Gilberto, mas não impediu que a Câmara tome providências em caso de eventual irregularidade.

O documento destaca ainda que consta em uma procuração a outorga de poderes à advogada Fabiana e, na mesma data e protocolo, consta substabelecimento para a advogada Quéren-Hapuque Albernaz Marques Sousa, no entanto, não há nenhuma petição assinada pela vereadora nos autos que comprovem o exercício da profissão. Ou seja, a peça perde o objeto de investigação.