A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou, de forma unânime, a condenação do ex-presidente da Câmara de Nossa Senhora do Livramento, Milton Santana da Silva Filho, a uma pena de 5 anos de prisão em regime semiaberto. O político foi considerado culpado por utilizar combustíveis destinados ao Poder Legislativo Municipal para fins pessoais e por desviar peças de veículos entre os anos de 2015 e 2016.

Os magistrados seguiram o parecer do desembargador Rui Ramos, relator do recurso apresentado pela defesa do ex-vereador. Durante a sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira (22), Ramos enfatizou que as provas obtidas nas investigações confirmaram as irregularidades cometidas por Milton Santana da Silva Filho.

A denúncia apontou que, enquanto ocupava a presidência da Câmara de Vereadores, o ex-político efetuou pagamentos no valor de R$ 33,6 mil à Comercial Cocais de Combustíveis LTDA sem a realização de qualquer processo de licitação. As transgressões ocorreram ao longo dos anos de 2015 e 2016.

Além do uso inadequado de combustíveis, o ex-vereador foi acusado de desviar peças automotivas destinadas à manutenção dos veículos da Câmara. A denúncia ressalta que, embora as peças estivessem devidamente documentadas e pagas pelo órgão, foram desviadas para benefício pessoal de Milton Santana da Silva Filho.

Milton, que não ocupa nenhum cargo público no momento, enfrenta as consequências legais de suas ações. A decisão da Segunda Câmara Criminal destaca a importância de responsabilizar aqueles que comprometem a integridade dos recursos públicos e a confiança depositada pela comunidade nas instituições políticas.