Várias entidades de Mato Grosso e nacionais decidiram ingressar na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo MDB nacional, contra a Lei da Pesca, que proibirá a partir de janeiro de 2024, a comercialização e o transporte de pescados retirados dos rios mato-grossenses.
O primeiro a ingressar como Amicus Curiae (Amigos da Corte), foi a Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso (ASP), que tem a esposa do deputado Wilson Santos (PSD) como presidente.
Também pediram para participar da ação o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental (Instituto GAIA) e o Fórum Nacional de Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (FONASC-CBH). Todos classificam a lei como inconstitucional.
Caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidir.
