Na última quinta-feira (26), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Planalto da Serra, referentes ao exercício de 2022. O conselheiro Waldir Teis, atuando como relator, avaliou os dados apresentados e sustentou a aprovação das contas em uma sessão extraordinária.
No seu voto, o conselheiro relator observou que a arrecadação das receitas orçamentárias do município atingiu a marca de R$ 34 milhões, uma cifra superior ao valor arrecadado em 2021, que totalizou R$ 27,2 milhões. As receitas tributárias próprias contribuíram com R$ 2,2 milhões, representando 6,66% do montante arrecadado.
A capacidade financeira de Planalto da Serra para honrar compromissos de curto prazo foi destacada no relatório, com um saldo de R$ 4,2 milhões em disponibilidade financeira bruta, descontada a reserva da previdência própria.
O conselheiro Waldir Teis ressaltou:
Ao avaliar o volume de investimentos e compará-lo ao total das despesas executadas, constata-se um desempenho razoável do município, que destinou 12,59% das despesas do exercício para investimentos."
Além disso, Teis enfatizou que a gestão atendeu aos limites e percentuais estipulados pela Constituição e legislação vigente. Isso inclui a destinação de 26,13% da receita base para a manutenção e desenvolvimento do ensino (superando o mínimo de 25%), 110,95% para a remuneração dos profissionais do magistério (acima do mínimo de 70%), e 24,75% nas ações e serviços públicos de saúde (superando o mínimo de 15%).
Os gastos com pessoal do Poder Executivo, Legislativo e do Município corresponderam a 43,93%, 1,72%, e 45,65% da Receita Corrente Líquida (RCL), respectivamente, cumprindo os limites legais de 54%, 6%, e 60%. Os repasses ao Poder Legislativo alcançaram 5,90%, ficando abaixo do limite máximo de 7%.
Em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC), o parecer prévio foi favorável à aprovação das contas, com a recomendação de medidas corretivas pela atual gestão. O posicionamento do conselheiro Waldir Teis foi unanimemente acatado pelo Plenário
