O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, negou pedido do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que tentava reverter decisão que invalidou seu registro à reeleição. O novo capítulo veio à tona após decisão do desembargador João Ferreira Filho que manteve a suspensão do registro de chapa determinado na primeira instância. 

Na sequência, a chapa de oposição, encabeçada por Leonardo Bortolin (MDB), requereu à 7ª Vara Cível que o nome de Neurilan não constasse nas urnas. O nome do candidato à reeleição, porém, será mantido no pleito e os votos recebidos por ele deverão ser anulados, caso o seja mantido o entendimento de que o registro de chapa não seguiu as normas estatutárias da AMM.

Na mesma oportunidade, Yale Sabo Mendes analisou argumento da defesa que argumentou a perda do objeto da ação, uma vez que as irregularidades no registro de chapa foram sanadas. O magistrado, contudo, ponderou que o estatuto da entidade não prevê dilação de prazo para correção de eventuais irregularidades.

"No tocante ao pedido formulado pelo Requerido, não vislumbro razões para modificação da decisão, pelo simples fato que a inobservância dos requisitos regimentais para a inscrição das chapas no processo eleitoral configura violação aos direitos dos demais associados interessados no certame, de tal sorte, inexistindo disposição estatutária concedendo prazo para sanar eventual irregularidades, não há se admitir a flexibilização do cumprimento rigoroso das exigências no âmbito da comissão eleitoral, em decorrência do princípio da vinculação ao instrumento convocatório, sob pena de afronta ao princípio da isonomia e legalidade que deve reger todo e qualquer procedimento eleitoral", escreveu.