A Maturati Participações, um fundo de investimentos que tenta “transformar” o Rio Cuiabá numa barragem, questiona um acordo entre o Ministério Público do Estado (MPMT) e o Poder Executivo para recuperação dos fluxos hidrológicos das baías de Chacororé e de Siá Mariana.

A iniciativa tem o objetivo de recuperar áreas degradadas e secas da região, localizada no Pantanal Mato-Grossense, e sofre a ação da Maturati, que possui empreendimentos no local. 

Baia Sia Mariana - Barão de Melgaço

Um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso revela que o MPMT investigava danos ambientais decorrentes da pavimentação da MT-040, em Santo Antônio de Leverger, na região metropolitana de Cuiabá. Os escopo das investigações se ampliaram, motivando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPMT e o Governo do Estado, para restauração do Pantanal Mato-Grossense.

O termo de ajustamento de conduta materializado entre as partes ‘tem por objetivo a recuperação do Sistema Lacustre da Baía de Chacororé e Siá Mariana, situada no Município de Barão de Melgaço’, o que demanda a realização de diversos estudos e a execução de diversas ações, de modo que estão diretamente relacionadas à área descrita na inicial como sendo objeto de degradação”, diz trecho do processo.

Ocorre, no entanto, que a Maturati vem questionando na justiça o processo administrativo para a escolha da empresa que realizará as obras e serviços de recuperação. Em decisão publicada no úlitmo dia 7, o juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça (TJMT), Rodrigo Roberto Curvo, não homologou um aditivo ao TAC, proposto pelo MPMT.

Com a não homologação, os serviços de recuperação das baías de Chacororé e Siá Mariana devem atrasar ainda mais. “As partes alcançariam, em caso de homologação, autorização prévia do Poder Judiciário para a contratação direta dos profissionais, a partir de futura demonstração nesta ação judicial [e não no indispensável procedimento administrativo] do preenchimento dos requisitos legais necessários para a contratação direta, dispensando-se o procedimento administrativo respectivo”, diz a decisão.

A Maturati insiste ainda na construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá.