A prefeita Francieli Magalhães, Santo Antônio de Leverger, sancionou nesta segunda-feira (11), a Lei Municipal nº 018/2023, de autoria do Poder Executivo, marcando um importante passo para a valorização dos profissionais de enfermagem do município.
A lei viabiliza o pagamento do novo Piso Salarial nacional para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteira, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.434/2022. Com essa sanção, dezenas de profissionais da saúde do município serão beneficiados, com recursos destinados pelo Governo Federal.
O Ministério da Saúde já realizou o primeiro repasse do recurso complementar em agosto, direcionado aos estados e municípios para que possam efetivar o pagamento do piso nacional da enfermagem. O Governo Federal disponibilizou R$ 7,3 bilhões para garantir o cumprimento dessa importante medida, que reconhece o valor e a dedicação desses profissionais essenciais para o sistema de saúde.
“Com essa ação, Santo Antônio de Leverger reafirma seu compromisso em oferecer salários justos e dignos para os trabalhadores da área da saúde, promovendo a qualidade dos serviços e o bem-estar da população”, afirmou a prefeita.
O primeiro pagamento é referente a quatro parcelas – maio, junho, julho e agosto - transferido fundo a fundo aos gestores estaduais e municipais. Ao todo, são nove etapas em 2023, incluindo o 13º salário. Para o Mato Grosso, já foram repassados R$ 22.282.865,00, sendo R$ 3,8 milhões para a gestão estadual e o restante para 132 municípios.
O repasse de recursos da União para o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem em todo o país é resultado da construção coletiva conduzida pelo Governo Federal. Ministério da Saúde, Casa Civil e as Secretarias Geral e de Relações Institucionais da Presidência da República mantiveram diálogo constante com a categoria e suas entidades representativas, em especial o Fórum Brasileiro da Enfermagem.
Gestores estaduais e municipais foram vozes ativas nas decisões quanto ao levantamento de dados, critérios para o repasse dos recursos e metodologia adotada. Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso.
Confira abaixo quanto cada município de MT recebeu do Governo Federal .
