CONFLITO DE INTERESSES

Juiz afasta advogada da AMM de comissão eleitoral por ligação com Neurilan

Debora Simone Rocha Farias, além de atuar como coordenadora jurídica da AMM e assessora da Comissão Eleitoral trabalha como advogada particular do atual presidente da entidade e candidato à reeleição, Neurilan Fraga

Redação: Baixadacuiabana | 05/09/2023 - 20:54
Juiz afasta advogada da AMM de comissão eleitoral por ligação com Neurilan

O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, afastou a advogada Debora Simone Rocha Farias da Comissão Eleitoral da Associação Mato-Grossense dos Municípios pelo vínculo da jurista com o candidato à reeleição, Neurilan Fraga. Além do cargo na comissão, Debora ocupa a posição de coordenadora jurídica da entidade. Decisão é desta terça-feira (5).

O pedido foi protocolado pelo candidato de oposição, Leonardo Bortolin, que indicou impedimentos para a acumulação de cargos pela advogada. Isso porque a jurista também atua de forma particular em ações envolvendo Neurilan, colocando em xeque a imparcialidade de Debora para interferir no pleito da AMM. 

Debora foi, inclusive, a protagonista de uma polêmica no processo de registro das chapas, impedindo que a equipe jurídica da chapa de oposição tivesse acesso aos documentos da chapa do atual presidente. Na época, a questão foi levada via ofício ao presidente da comissão, Osmar Froner. 

Na decisão, o juiz Yale Sabo Mendes entendeu que a indicação da advogada que presta serviços particulares a Neurilan contraria os princípios preconizados pelo estatuto da Associação.

"Permanece evidente, em análise sumária, a existência de um conflito de interesses passível de justificar a intervenção do Poder Judiciário. Isso ocorre devido ao choque entre interesses individuais que podem comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira inadequada, o desempenho da função para a qual a integrante da comissão eleitoral foi nomeada", destacou o magistrado. 

A decisão determina o afastamento da advogada do cargo de assessora da comissão, mas permite que a jurista acompanhe o processo eleitoral como associada efetiva.

 

    

Fonte: hipernoticias