Na busca por atender às demandas dos profissionais de saúde e adequar-se às recentes mudanças na legislação, a Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger realizou uma sessão ordinária crucial na noite desta terça-feira, 5 de setembro. Durante essa sessão, o projeto de lei Nº 018/2023, originado no Poder Executivo Municipal, foi minuciosamente analisado, debatido e, por fim, aprovado por unanimidade entre os vereadores.
O projeto, que segue agora para a sanção da prefeita Francieli Magalhães, autoriza a prefeitura do município a realizar repasses de verbas da Assistência Financeira Complementar, fornecidas pelo Governo Federal. Esses recursos são destinados ao cumprimento do novo Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteira, conforme estabelecido pela Lei 14.434/2022.
A aprovação dessa lei assume grande relevância, uma vez que visa possibilitar o pagamento do novo piso salarial para profissionais de saúde em Leverger. Com a implementação desse piso, espera-se que enfermeiros passem a receber, no mínimo, R$ 4.750 mensais; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375. Essa iniciativa visa reconhecer o papel essencial desempenhado pelos profissionais da saúde, especialmente em tempos desafiadores como os enfrentados durante a pandemia de COVID-19.
A Lei 14.581/23, publicada em maio deste ano no Diário Oficial da União, desempenhou um papel fundamental nesse processo ao garantir R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem. Tal projeto foi aprovado no final de abril de 2023 durante uma sessão conjunta do Congresso Nacional (PLN 5/23). Essa legislação nacional, somada à iniciativa do município santo-antoniense, contribuirá para assegurar uma remuneração mais justa aos profissionais da saúde, fortalecendo, assim, o setor e beneficiando a comunidade como um todo.
Leia a íntegra da lei abaixo
