O Ministério Público do Estado, por meio do promotor Arnaldo Justino da Silva, ingressou na Justiça com um pedido de reconsideração da decisão que suspendeu o inquérito da Delegacia Fazendária, que investiga suposto superfaturamento na compra dos maquinários no programa "MT 100% Equipado", na ordem de R$ 44,8 milhões.

A suspensão foi embasada no conflito de competência para julgar o caso, se cabe a Justiça Federal ou Estadual.

A decisão que "travou" as investigações é do juiz titular da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, José Arimatéa Neves, e foi proferida no último dia 13, atendendo um pedido do ex-secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto.

O ex-secretário é investigado por ter sido um dos responsáveis pela condução do processo licitatório, que resultou na compra de 705 máquinas. Após pressões, ele decidiu pedir exoneração do cargo.

No pedido, o promotor Arnaldo Silva argumentou que o inquérito tem caráter inquisitivo, com objetivo de buscar a verdade sobre os fatos, sem acusações dos envolvidos.

Para ele, não há motivos para a suspensão das investigações, por "receio de que o resultado da apuração seja utilizado por maus políticos e mal intencionados, em razão da exposição dos candidatos que disputarão cargos eletivos nas próximas eleições".

O promotor destacou ainda no pedido de reconsideração que o interesse público deve prevalecer sobre o particular. "Nesse caso, o interesse público é a continuidade das investigações para a completa apuração dos fatos", afirmou Silva.

Entenda o caso

O "Escândalo dos Maquinários" tornou-se público após a Auditoria Geral do Estado apontar um superfaturamento na compra dos equipamentos. O caso foi parar no Ministério Público Estadual, que solicitou à Delegacia Fazendária a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias.

Na época, a promotora Ana Cristina Bardusco relatou a ocorrência, em tese, de crimes de fraude à licitação e peculato, por parte dos responsáveis pelos pregões, que são realizados pela Secretaria de Administração.

Em seguida, os então secretários de Infraestrutura e Administração, Vilceu Marchetti e Geraldo De Vitto, respectivamente, solicitaram demissão. De Vitto foi apontado como responsável pela condução do processo licitatório; Marchetti, como pivô do escândalo, uma vez que as aquisições foram feitas pela Sinfra.

R$ 44 milhões

No dia 25 de maio passado, a Auditoria Geral do Estado apresentou o relatório final da auditoria, que apontou um superfaturamento de R$ 44.485.678,00.

Deste montante, R$ 20.585 milhões são relacionados à sobrepreço na compra dos maquinários e R$ 23,899 milhões foram superfaturados somente na compra dos 376 caminhões basculantes.