A presidente interina da Assembleia Legislativa, Janaína Riva (MDB), convocou uma sessão extraordinária para esta quinta-feira (1º) para concluir a votação da Mensagem do Executivo nº 80/2023, batizada de ´transporte zero´, que trata de alterações na lei que regula a pesca em Mato Grosso. A votação chegou a ser iniciada nesta quarta-feira, mas foi interrompida por pedido de vistas do deputado Wilson Santos (PSD). 

O projeto foi recebido negativamente pelo setor da pesca no Estado. O governo, porém, reiterou ao longo do dia que as alterações buscam fortalecer o meio ambiente, o turismo e a renda em Mato Grosso. 

Na prática, o projeto proíbe o armazenamento, transporte e comercialização do pescado de todos os rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, a contar de janeiro de 2024. A partir de 2029, a cota para transporte, armazenamento e comercialização dos peixes passará a ser regulada pelo Conselho Estadual de Pesca (Cepesca). 

Em contrapartida, o governo se propôs a pagar auxílio aos pescadores artesanais profissionais que comprovarem que faziam da pesca sua profissão exclusiva e meio de vida principal, de forma ininterrupta até a publicação da lei. 

O auxílio pecuniário terá validade de três anos, sendo pagos no primeiro ano o valor de um salário mínimo, no segundo ano, 50% do salário mínimo, e no terceiro ano, 25% sobre o valor do salário mínimo. 

De acordo com o governo, a medida se fez necessária em virtude da redução dos estoques pesqueiros em rios do Estado, colocando em risco várias espécies nativas de Mato Grosso. A ideia é recuperar também a fatia de turistas da pesca esportiva ´perdidos´ para o Amazonas e Argentina. 

Durante o período do ´transporte zero´, a pesca de subsistência e a modalidade ´pesque e solte´ serão permitidas no Estado.