O caso que envolve a “Capital do Pastel”, como também é conhecida Jangada, foi parar no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).
Segundo uma representação de natureza externa (RNE), proposta pela Extra Máquinas, a prefeitura realizou uma licitação no ano de 2022 para a escolha da empresa que forneceria uma motoniveladora. O maquinário, também denominado como “patrulha mecanizada”, costuma ser utilizado em trabalhos de terraplanagem de áreas.
A Extra Máquinas conta que saiu vencedora da disputa, recebendo, porém, apenas R$ 525 mil da prefeitura de Jangada. A organização denuncia que os recursos utilizados para a aquisição possuem origem num convênio entre o município e o Governo Federal que não teria sido formalizado.
O desacordo está sob análise do conselheiro do TCE/MT, Sérgio Ricardo. Em decisão publicada nesta quinta-feira (6) ele explicou que o caso deveria ser discutido no Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que a aquisição ocorreria por meio de um convênio com o Governo Federal.
O membro da Corte de Contas aponta ainda que não cabe ao órgão a defesa de interesses privados. “Analisando o caso dos autos, observo que a representação em tela não possui os requisitos de admissibilidade, uma vez que análise de eventual irregularidade no âmbito do convênio n° 915866/2021, formalizado entre o município de Jangada-MT e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atrai a competência do Tribunal de Contas da União, por se tratar de recursos de origem federal”, entendeu o conselheiro.
O comércio de pastéis em Jangada continua normalmente.
