O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (1º.11), emitiu parecer favorável pela aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger, referente ao exercício de 2021, sob gestão da prefeita Francieli Magalhães de Arruda.
O relator das contas, conselheiro Antônio Joaquim apontou em seu relatório que a receita arrecadada pela Prefeitura de Santo Antônio de Leverger em 2021 foi na ordem de R$ 73.663.000,00 milhões, sendo que o município obteve um superávit pelo fato da receita ter sido 55,35% maior que a previsão inicial.
Em relação ao gasto público, a gestão de Francieli gastou na ordem de R$ 64 milhões, sendo que o coeficiente da despesa executada indica economia orçamentária, pois a despesa realizada foi menor que a autorizada, correspondendo 94,14% do previsto. Na execução orçamentária houve um superávit do resultado de R$ 8.576.000,00 milhões.
Segundo o conselheiro, a prefeita em seu primeiro ano de gestão garantiu recursos para quitação das obrigações financeiras apresentadas nas unidades financeiras líquidas no valor de R$ 7.476.000,00 milhões. “O resultado financeiro evidencia que a cada R$ 1 resto a pagar, a R$ 1,51 de disponibilidade financeira. A dívida consolidada líquida foi negativa, o que significa que a disponibilidade é maior que a dívida pública consolidada”, disse Joaquim.
Conforme ele, na sua gestão Francieli cumpriu com os percentuais de limites legais, aplicando 20,11% na manutenção do ensino, 76,51% na remuneração dos profissionais da Educação, aplicando 23,93% na Saúde, gasto com pessoal do Poder Executivo correspondeu 53,24% do total da receita, e os repasses à Câmara Municipal ficou na ordem de 6,87% da receita, todos dentro dos limites constitucionais.
Em seu voto, Antônio Joaquim destacou que Francieli Magalhães assumiu a Prefeitura logo após o Tribunal de Contas ter reprovado as Contas Anuais de Governo do município do exercício de 2020.
“A gestão assumiu a Prefeitura logo após as Contas Anuais de Governo do município do exercício de 2020 terem sido reprovadas por esse Tribunal demonstrando as dificuldades e obstáculos enfrentados. Além disso, verifiquei que a gestão apresentou evolução positivas como a redução do montante da disponibilidade financeira, dos restos a pagar e o início da tentativa de quitar a inadimplência. Diante do exposto, acolho parecer ministerial e voto emissão de parecer prévio à aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger, referente ao exercício de 2021, sob gestão da prefeita Francieli Magalhães de Arruda”, disse o conselheiro ao proferir seu voto.
Importante destacar que o TCE reprovou recentemente as Contas de Governo da Prefeitura de Santo Antônio de Leverger exercício de 2019, gestão Valdirzinho. Os vereadores do município acolheram o parecer do Tribunal e consideraram reprovadas as contas.
Com a reprovação das contas, o ex-prefeito de Santo Antônio de Leverger está inelegível pela Lei da Ficha Limpa. O processo de contas de Valdirzinho foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) para possível adoção de providências.
