O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão plenária realizada na última terça-feira (20.09), emitiu parecer favorável pela aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Nova Brasilândia, exercício de 2021 sob a gestão da prefeita Marilza Augusta (MDB). 

O relator das contas, conselheiro Waldir Júlio Teis, a receita da Prefeitura de Nova Brasilândia em 2021 foi na ordem de R$ 35 milhões, sendo que o município conseguiu arrecadar por meio de impostos um total de R$ 32,7 milhões. Segundo ele, nota-se que de 2017 a 2021, houve um praticamente um acréscimo de 70% na arrecadação. 

Na execução orçamentária, comparando despesa [R$ 31,2 milhões] com a receita arrecadada, o município de Nova Brasilândia apresentou um superávit de R$ 235 mil, ou seja, fechando as contas públicas no "azul". Além disso, a Prefeitura apresentou possuir uma disponibilidade financeira de R$ 9 milhões para arcar com as dívidas do município. 

Ainda segundo ele, na gestão de Maria Augusta o município Nova Brasilândia cumpriu com os percentuais de limites legais relativos à Gestão Fiscal, gasto com pessoal e as despesas com Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 

Teis citou ainda o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) favorável à aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia, exercício de 2021, gestão Marilza Augusta. 

“Acolho o parecer prévio do Ministério Público de Contas para aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia, exercício de 2021, gestão Marilza Augusta”, disse o conselheiro ao proferir seu voto.