Em visita à região do Vale do Arinos, nesse fim de semana, o pré-candidato ao Senado, Antero Paes de Barros, defendeu a necessidade do governo federal promover a regularização ambiental nas propriedades rurais de Mato Grosso.

Se for eleito senador, Antero, que é um grande defensor da política ambiental brasileira, vai lutar para que seja respeitado o direito adquirido pelos produtores rurais.

Na década de 60, o Governo Federal lançou uma campanha nacionalista, cujo lema era “Integrar para não Entregar”. Por meio da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), foram oferecidos uma série de incentivos para os interessados em produzir na região.

Na época, a Legislação Ambiental brasileira permitia o desmate de até 50% da área, mas, anos depois, a legislação foi alterada e tornou-se mais rígida, com exigência de se manter intacta 80% da propriedade (com desmate de 20%) nas regiões de mata.

A alteração na legislação, e a insegurança jurídica no campo, hoje penaliza os produtores que desmataram 50% de sua propriedade. Para Antero, não se pode aplicar penalidade aos produtores que agiram conforme a legislação da época.

“Temos que punir todos os que desrespeitam a lei. No entanto, aqueles que desmataram o percentual permitido pela legislação vigente na época estavam rigorosamente dentro da lei, e por isso não podem ser punidos hoje, após a alteração da mesma. Eles devem ser julgados de acordo com a legislação da época”, assegurou Antero.

Na ocasião, Antero também afirmou acreditar no potencial de Mato Grosso para se tornar um Estado agroindustrial e defendeu que o Governo Federal seja responsável pelo financiamento de uma política de reflorestamento no Estado.
“Temos que estabelecer uma política de conservação ambiental, promover a regulação ambiental e colocar em prática uma política de reflorestamento em Mato Grosso”, avaliou.

Assessoria de imprensa do pré-candidato ao Senado Antero Paes de Barros
Renata Neves
Fotos: Steffano Scarabottolo