Municípios deverão encaminhar documentação para receber ônibus escolar
A Coordenadoria de Transporte Escolar da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) comunica aos 141 municípios do Estado que deverão encaminhar para a Seduc a documentação necessária para o recebimento dos ônibus escolares. Na lista de documentos estão, o comprovante de inscrição no CNPJ/MF, cédula de identidade, inscrição no CPF/MF, ata da posse do (a) atual prefeito (a).
E ainda, todos deverão prestar os seguintes dados: endereço da Prefeitura; qualificação do (a) Prefeito (a), nacionalidade, profissão, estado civil, endereço. A Secretaria ficará com a minuta do Termo de Comodato, com as cláusulas necessárias para resguardar o uso adequado e conservação dos bens.
Os municípios contemplados no sorteio do dia 19/05, não precisarão enviar a documentação novamente. Mais informações no telefone, 3613-6472.
HELENICE STELA
Assessoria/Seduc-MT
