O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão dos processos que tratam do programa Mato Grosso 100% Equipado, que tramitam na Justiça Federal, e determinou ainda que a ação civil pública tramite na Justiça Estadual e adote as medidas que julgar necessárias para a apuração dos fatos.
A decisão derruba todas as determinações emanadas do juiz federal, Julier Sebastião da Silva, que mesmo tendo parecer do procurador da República em Mato Grosso, Gustavo Nogami, de que a matéria era de competência da Justiça Estadual, insistiu em determinar o prosseguimento da ação popular e a instauração de inquérito policial federal para investigar irregularidades na aquisição de 705 máquinas rodoviárias a custo da ordem de R$ 241 milhões e que pelos cálculos da Auditoria Geral do Estado (AGE) teriam um sobrepreço da ordem de R$ 44 milhões, ou seja, o valor que teria que ser pago era de R$ 197 milhões.
A decisão do ministro atende uma ação de conflito de competência positiva apresentada pelos advogados do ex-governador Blairo Maggi (PR), Sebastião Monteiro e João Otávio Marques que comprovaram o risco de todo o processo ser considerado nulo por estar tramitando na esfera federal, quando é de competência estadual. "O pedido de Blairo Maggi é para que não haja atropelos e a apuração se dê o quanto antes para não restarem resquícios durante as eleições", disse um dos advogados.
"Volto a frisar que o interesse de nosso cliente é acelerar as apurações e evitar que as investigações sejam postergadas por serem nulas, já que a competência legal da apuração é da Justiça Estadual, portanto, as decisões da Justiça Federal poderiam se tornar inócuas", explicam Sebastião Monteiro e João Otávio.
Com a posição adotada pelo STJ, as decisões da Justiça Estadual também se tornaram sem efeito. Essas decisões são aquelas adotadas anteriormente por decisão do juízo federal para não se pagar mais os credores os valores ainda devidos, mas isto não quer dizer que eles irão receber os créditos, já que a ordem administrativa emanada do governador Silval Barbosa (PMDB) é de suspender os pagamentos enquanto não houvesse a devolução dos valores pagos a maior. Sebastião Monteiro assegurou que a decisão do STJ vai dar respaldo as investigações.
(Marcos Lemos - A Gazeta)
