
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waldir Júlio Teis, determinou a instauração de Tomada de Contas Ordinária para investigar o não repasse R$ 7 milhões ao Fundo Municipal de Previdência Social por parte do ex-prefeito de Santo Antônio de Leverger, Valdir Pereira de Castro Filho.
A decisão foi proferida na última terça-feira (03/05) ao emitir parecer prévio contrário em relação às Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Santo Antônio do Leverger exercício de 2019.
Conforme o relator das Contas, conselheiro Waldir Júlio Teis, uma das irregularidades nas Contas de Governo foi o não recolhimento das dívidas com o Regime Próprio de Previdência Social de Santo Antônio do Leverger.
Segundo ele, no ano de 2019 não houve recolhimento do recurso previdenciário ao Fundo Municipal de Previdência, fato que foi detectado em 2020 também, e que teria causado um rombo milionário aos cofres do município.
Também sou relator das contas de 2020 e são contas que causam preocupação. Nos anos de 2019 e 2020, o município deixou de recolher para a Previdência valores originais entre parcelamentos, descontos de servidores e a cota patronal, o valor de quase R$ 7 milhões", declarou o conselheiro.
Ainda segundo Teis, há ainda outros parcelamentos, relativos a anos anteriores, que não foram liquidados.
Em decorrência disso, Waldir Júlio Teis votou pelo parecer prévio contrário às Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Santo Antônio do Leverger com recomendação de instauração de Tomada de Contas no prazo de 90 dias, a fim de apurar os prejuízos de juros e correção monetária das contas da Previdência.