Além da demissão dos secretários de Estado de Infraestrutura e Administração, Vilceu Marchetti e Geraldo de Vitto, respectivamente, servidores das duas pastas poderão ser afastados, por envolvimento no suposto esquema de fraudes na compra de caminhões e máquinas, dentro do programa "Mato Grosso 100% Equipado".
A revelação foi feita nesta quarta-feira (5) pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, designado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) para ser o responsável pela condução das investigações sobre suposto superfaturamento, num montante aproximado de R$ 36 milhões.
Curado disse que uma instrução sumária será realizada na Administração e na Sinfra. Trata-se de um procedimento interno, para investigar a conduta dos funcionários que estiveram envolvidos na aquisição dos maquinários. De acordo com o secretário, a instrução apontará se houve infração disciplinar - que pode resultar em punição administrativa.
Além da instrução sumária, o secretário afirmou que outros procedimentos estão sendo realizados de forma paralela ao inquérito policial, que vem sendo conduzido pelas delegadas Lusia de Fátima Machado e Alana Cardoso, da Polícia Fazendária.
A Delegacia Fazendária iniciou as oitivas com o depoimento do responsável pelo pregão da SAD que resultou na compra dos maquinários, Hudson Costa. O servidor negou qualquer irregularidade e afirmou que o pregão foi realizado dentro da normalidade, sendo, inclusive, filmado.
Segundo Diógenes Curado, a Auditoria Geral do Estado (AGE) realiza um levantamento, juntamente com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-Geral, para averiguar se houve erros no recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
"São vários procedimentos paralelos ao inquérito, que é penal. Teremos um fiscal que vendo apurado pela Sefaz, a instrução sumária que apura os envolvidos e cível, para tratar a questão da devolução dos recursos. São várias investigações para apurar o mesmo fato, mas que precisam ser feitas. O governador exigiu celeridade, mas existem casos em que não dá para atropelar", afirmou o secretário.
Reunião
O governador Silval Barbosa esteve reunido, na tarde de hoje, com Diógenes Curado e com o secretário Fazenda, Edmilson dos Santos, para definir novas ações para do andamento das investigações.
Na reunião, ficou definido que será solicitada às concessionárias Ford, Mercedez-Benz, Iveco, Fiat e Volkswagen a relação dos veículos adquiridos, incluindo chassis, especificações técnicas e valores pagos por meio do pregão presencial.
Além disso, todas as revendedoras, incluindo as que devolveram os valores repassados irregularmente, serão ouvidas pela Delegacia Fazendária, que investiga o caso por meio de inquérito policial.
Entenda o caso
De acordo com relatório da AGE, feito a pedido do ex-governador Blairo Maggi (PR), após receber uma denúncia anônima, a licitação apresentou fraude que pode resultar em prejuízos da ordem de R$ 36 milhões, resultante da cobrança indevida de juros de 1,95%, durante seis meses, e não aplicação de desconto do ICMS a que o Estado teria direito.
A cobrança indevida de juros soma R$ 15,7 milhões, referentes ao Pregão nº 87/2009/SAD, e R$ 10,8 milhões, referentes ao Pregão nº 88/2009/SAD, totalizando R$ 26,5 milhões. Já a cobrança indevida de ICMS soma R$ 10,8 milhões.
Denúncia
Na última semana de abril, o Ministério Público Estadual, por meio da promotora Ana Cristina Bardusco Silva, requisitou à delegada Lusia de Fátima Machado, titular da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e contra a Administração Pública, a abertura de inquérito policial para aprofundar as investigações.
Em ofício, a promotora relata a ocorrência, em tese, de crimes de fraude à licitação e peculato por parte dos servidores públicos estaduais responsáveis pelos Pregões.
Segundo a promotora, em 29 de março passado o MPE recebeu uma denúncia anônima dando conta do suposto pagamento de propina por parte das empresas vencedoras dos Pregões nº 87 e 88 aos servidores responsáveis pela realização da licitação.
