O ex-secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) de Cuiabá, Antenor Figueiredo, virou réu e vai responder pelos crimes de fraude à licitação e peculato. A denúncia foi aceita pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, na segunda-feira (21).

A defesa tem 10 dias para apresentar uma resposta.

A reportagem do G1MT tentou contato com Antenor, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Na decisão, a juíza disse que a denúncia atende todos os requisitos previstos no Código de Processo Penal.

“O Ministério Público descreve os fatos, com todas suas circunstâncias e qualifica o acusado, conforme pode ser observado quando o Parquet delineia, por exemplo, as atuações do denunciados o Antenor na contratação”, diz em trecho da decisão.

O Ministério Público (MPE) também pede para tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelos crimes.

Durante as investigações, a Justiça bloqueou R$ 533 mil nas contas do secretário e da empresa licitada. O representante da empresa também se tornou réu.

Os trabalhos partiram de análises realizadas por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), onde foram identificadas diversas irregularidades no sistema de semáforos inteligentes adquiridos pelo município por R$ 15,4 milhões.

Ao analisar o relatório de auditoria, a Delegacia de Combate à Corrupção verificou que ao promover a contratação na forma detectada, com a impossibilidade de realizar o controle remoto de priorização de transporte público, entende-se que houve um dano ao erário no valor de R$ 553 mil em face da liquidação, diante da impossibilidade de funcionamento, uma vez que há ausência de comunicação do sistema.

Em maio deste ano, o ex-secretário foi indiciado após a conclusão do inquérito da ´Operação Sinal Vermelho´, que apurava irregularidade na contratação da rede de semáforos inteligente pela secretaria.

Antenor foi afastado do cargo no início de maio deste ano, após a Polícia Civil deflagrar a operação.

A prefeitura de Cuiabá disse que exonerou o secretário em atendimento à determinação judicial e que “reitera o compromisso trâmites legais no processo de contratação dos novos conjuntos semafóricos”.