O juiz federal de plantão José Pires da Cunha expediu, às 12h52 deste domingo (11), liminar prorrogando a prisão de 26 pessoas detidas na Operação Higeya, da Polícia Federal. Todos são acusados de integrar uma organização criminosa que desviava dinheiro público da Funasa (Fundação Nacional de Saúde).
A decisão atende aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF), que, em representação formulada pelo procurador da República Mário Lúcio Avelar, alertou que, postos em liberdade, os acusados poderiam coagir testemunhas, numa tentativa de dificultar a apuração dos fatos por meio de inquérito que está em andamento na Polícia Federal.
Na relação daqueles que deverão permanecer presos até a conclusão das investigações estão Rafael Bastos, secretário-geral do PMDB, Carlos Miranda, tesoureiro do partido, e José Luiz Bezerra, sobrinho do deputado federal e presidente do diretório estadual do PMDB, Carlos Bezerra.
Também permanecem detidos o ex-prefeito de Santo Antônio de Leverger, Faustino Dias Neto (DEM), e o ex-secretário de finanças do município, Odil Coutinho. O empresário Valdebran Padilha é outro que permanece detido. Ele tem ligações com o PT e ganhou notoriedade em 2006 após ser preso pela tentativa de comprar um dossiê que iria acusar José Serra e outros políticos do PSDB de participação na "máfia dos sanguessugas". O irmão do empresário, Waldemir José Padilha, segue detido.
Mais prisões
Levando em consideração os riscos impostos a investigação policial, o magistrado atendeu ao pedido do MPF e decretou a prisão temporária, pelo prazo de cinco dias, do diretor comercial do Idheas, Celino Henrique Lugon Fraga.
A entidade é uma das Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) sobre a qual pesa a suspeita de servir de "ponte" para o desvio de R$ 51 milhões dos cofres públicos.
Ofício autorizando a prisão foi encaminhado neste domingo (11) à Superintendência da Polícia Federal, por meio de oficiais de Justiça de plantão.
"Verifica-se que o investigado em comento é o diretor comercial do Idheas, sendo que este encontra-se de posse de documentos e notebook que interessam à investigação. Além disso, há indícios de que ele estaria dando guarida e auxiliando a fuga de uma das "cabeças" da organização, Maria Guimarães Bueno, a qual ainda se encontra foragida", justificou o magistrado.
A decisão, expedida em caráter liminar alerta ainda que, sem moradia fixa, a liberdade de Celino Fraga representa um risco à investigação.
"Ademais, além do investigado não possuir paradeiro certo, pois vive em hotéis, ele tem conhecimento das atividades ilícitas do grupo, sendo que passou a ser mencionado como o "comandante", bem como participou de pagamento de valores a membros da Prefeitura de Timóteo. Sendo assim, verifica-se a necessidade da decretação da prisão ora requerida", diz o documento.
Liberdade
Na decisão de seis páginas, a qual Midianews teve acesso, o magistrado revogou a prisão temporária de Rodrigo Guerra Duarte, após o Ministério Público Federal emitir parecer favorável à soltura.
Ana Beatriz Muller também conseguiu liberdade com aval da Procuradoria da República que afirmou que " a manutenção da prisão da requerente não é mais necessária à instrução do inquérito, haja vista que prestou os esclarecimentos solicitados pela Polícia Federal".
Acolhendo parecer ministerial, o magistrado revogou, no sábado (10), o mandado de prisão dos investigados Williames Pimentel de Oliveira, Idío Nemézio de Barros e Francenylson Luiz Dantas dos Santos.
Autorização
O juiz José Pires da Cunha atendeu ao pedido formulado pela Procuradoria Geral do Município de Cáceres e autorizou a realização de cópia de segurança (backup) dos dados constantes no HD contendo arquivos e banco de dados da Prefeitura, bem como a suspensão dos bloqueios dos repasses de todas as verbas federais.
O prefeito Túlio Fontes (DEM) conseguiu comprovar a suspensão do repasse de recursos públicos ao Creatio, assim como a contratação do Idheas.
Confira a relação dos que permanecerão presos por ordem da Justiça Federal:
1. Abel Alves Saraiva dos Santos
2. Lauriel Francisco da Silva
3. Mário Lemos de Almeida
4. Valéria Nascimento
5. Renata Guimarães Bueno
6. Wellington Fanaia Pereira
7. Warley Guerra Duarte
8. Washington Luis Melo dos Anjos
9. Carlos Roberto Ribeiro de Miranda
10. Denilson Pereira Melo
11. Edson Ricardo Petille
12. Evandro Vitorio
13. Francisco Salvador de Mattos
14. Gleida Mariza Costa
15. José Luis Gomes Bezerra
16. Kurt Luiz Duarte
17. Marcio Souza Faria
18. Marco Antônio Stangherlin
19. Paulo Feliz Castro de Almeida
20. Rafael Belo Bastos
21. Ronilton Souza Carlos
22. Valdebran Carlos Padilha Silva
23. Waldemir José Padilha Silva
24. Faustino Dias Neto
25. Odil Benedito Antunes do Nascimento
26. Carlos Renato Souza Bernardo
