O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com um aditamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), junto à presidência do Tribunal de Justiça, para que as 141 cidades de Mato Grosso cumpram integralmente o decreto estadual que estabelece critérios de distanciamento social e ‘quarentena obrigatória’ de 10 dias em locais com níveis de alto risco de contaminação. Cuiabá, Várzea Grande e outros 48 municípios estão na classificação mais alta e deverão decretar lockdown (apenas serviços essenciais funcionam) caso a liminar seja decidida pela Justiça.
Até o fechamento desta edição, por volta das 16h o TJ não havia decidido a ação. A presidente do TJ, desembargadora Maria Helena Póvoas, decidirá sobre a solicitação. A assessoria de comunicação informou que a ação já estava de posse da desembargadora no sábado.
Caso os prefeitos e prefeitas se recusem a seguir as regras de isolamento social decretadas pelo governador Mauro Mendes (DEM), o MP pede que sejam afastados do cargo e que possam responder criminalmente por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco).
O pedido de liminar foi protocolado às 23h31 da última sexta-feira (26), horas depois que os prefeitos de Cuiabá e Várzea Grande, Emanuel Pinheiro (MDB) e Kalil Baracat (MDB), decidiram adotar medidas apenas na segunda-feira (29).
Para o Ministério Público, a aplicação concreta do decreto do governador não impedirá que os próprios municípios apliquem decretos municipais, ‘quando forem mais restritivos’.
No pedido de liminar, o MP alega que esperou que o governador e prefeitos chegassem a um entendimento acerca da aplicação de norma sanitária para fazer conter a escalada de contaminação e mortes.
Mas infelizmente, à falta de entendimento e consenso entre os mandatários do povo da terra de Rondon, não nos resta outra alternativa que não seja a deflagração da presente medida”, diz trecho do pedido assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges.
Segundo o chefe do MP, o pedido de liminar é ‘amargo e duro’, porém necessário, e que será recebida com clamor por alguns, e irresignação por outros, ‘mas o papel dos atores do sistema de justiça nunca é marcado pela simplicidade. Entre críticas e elogios, ao jurista cabe seguir a Constituição, as leis e a consciência livre’, argumentou.
O MP ainda ressalta o recorde de mortes pela covid-19 que o Brasil alcançou na última sexta com mais de 307 mil óbitos, sendo que só no dia foram 3.650.
No Estado de Mato Grosso, a situação demonstra grave piora, com o total de 7.255 óbitos por covid19’, completa. A taxa de ocupação dos leitos de UTIs no Estado, há semanas que está acima de 97%, ‘demonstrando o intenso aumento de casos graves no Estado de Mato Grosso, que demandam internação em Unidades de Tratamento Intensivo, bem como evidenciando o iminente colapso que se descortina diante do cenário mato-grossense’.
Veja os municípios com risco muito alto de contaminação
Um total de 50 municípios registram classificação de risco muito alta para o coronavírus. São eles: Araguainha, Barão de Melgaço, Canabrava do Norte, Itanhangá, Jangada, Juscimeira, Nova Santa Helena, Planalto da Serra, Ribeirãozinho, Santa Cruz do Xingu, Santa Rita do Trivelato, Santa Terezinha, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São José do Xingu, São Pedro da Cipa, Torixoréu, União do Sul, Alta Floresta, Apiacás, Aripuanã, Brasnorte, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Carlinda, Cláudia, Cuiabá, Diamantino, Guarantã do Norte, Juara, Juruena, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Mirassol D’Oeste, Nova Mutum, Nova Xavantina, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poconé, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tapurah, Várzea Grande, Vila Bela da Santíssima Trindade.
