Pela terceira vez, o juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública, José Luis Bertoluci, condenou o presidente da Assembleia, deputado José Riva (PP), à perda dos direitos políticos por oito anos.

 Em sua decisão, o magistrado escreve que “a medida é justa e adequada a fim de afastar os maus servidores e os negligentes parlamentares da vida pública, por período que sirva de reflexão e lição pelo agir desviado que cometeram”. Ainda na decisão, Bertoluci determina o afastamento de Riva das atividades administrativas e de gestão financeira, além do ressarcimento de R$ 1,1 milhão. Com isso, o parlamentar do PP fica impedido de, por exemplo, assinar cheques e outros atos administrativos de uma Assembleia que recebe mensalmente um duodécimo de R$ 18 milhões.

Para garantir que a sentença seja cumprida, o magistrado requisitou que o Banco Central seja informado do teor da decisão e do bloqueio dos bens de Riva e do ex-deputado e conselheiro do Tribunal de Contas, Humberto Bosaipo, que foi presidente da Mesa Diretora. Desde o ano passado, o progressista trava uma batalha jurídica para se manter legível e no cargo de presidente. A preocupação dele é quanto ao risco de não poder concorrer às eleições deste ano. Riva está no quarto mandato e deve buscar sua recondução na Assembleia. Até agora, os advogados do parlamentar conseguiram reverter apenas uma das três decisões. Além de Bosaipo e Riva, figuram como réus Guilherme da Costa Garcia, Luis Eugênio de Godoy, Nivaldo de Araújo, Geraldo Lauro e os irmãos José e Joel Quirino Pereira.

O advogado de Riva, Alexandre Nery, disse que ainda não foi notificado da sentença, mas promete recorrer assim que o oficial de justiça entregar o despacho. “Esta decisão é equivocada, ilegal e de má-fé”, dispara o assessor jurídico. Ele argumenta que José Luis Bertoluci não poderia expedir a sentença devido ao fato do pedido de suspeição impetrado pela defesa não ter sido apreciado pelo Tribunal de Justiça. “Esperamos que a Corregedoria do TJ se posicione. Vamos entrar com uma série de recursos administrativos no órgão contra o magistrado”. (Com Andrea Haddad)

(Às 17h30) - Em nota, Riva diz que decisão é ilegal e afronta normas processuais

O presidente da Assembleia, José Riva, em nota encaminhada ao RDNews, argumenta que a decisão do magistrado José Bertolucci, que cassou seus direitos políticos e o condenou ao pagamento de R$ 1,1 milhão, "é tão ilegal que afronta até as normais processuais, pois quando alegada suspeição de um juiz, ele fica impedido de emitir novas decisões até que essa questão seja decidida pelo Tribunal de Justiça". "Entendo que decisões desse tipo são políticas e visam me agredir pessoalmente", reage o deputado. Segundo ele, "se realmente houver essa nova decisão, após intimado, vou recorrer dela e acredito que a Justiça vai corrigir essa arbitrariedade".

Eis, abaixo, a nota assinada pelo deputado José Riva

"Sobre a possível nova decisão proferida pelo juiz Bertolucci, desfavorável a mim, gostaria de esclarecer que:
1 - Ainda não fui intimado sobre essa nova decisão;
2 - Uma vez sendo verdadeira, essa decisão é arbitrária, ilegal, porque o juiz Bertolucci é suspeito para julgar as minhas causas.
3 - Essa suspeição foi alegada no processo e ainda não foi julgada no Tribunal de Justiça, que não tem como deixar de reconhecê-la, porque todas as decisões desse juiz visam me prejudicar pessoalmente. A todo o momento sou impedido por ele de produzir as provas que me isentam de qualquer acusação e julga somente com a versão e documentos que o Ministério Público juntou.
4 - É tão ilegal essa decisão que afronta até as normas processuais, pois quando alegada a suspeição de um juiz, ele fica impedido de emitir novas decisões até que essa questão seja decidida e o Tribunal de Justiça diga se ele é suspeito ou não. Fato esse, que o próprio juiz Bertolucci tinha obrigação de conhecer.
5 - Assim, entendo que decisões desse tipo são políticas e visam me agredir pessoalmente.
6 - Por fim, se realmente houver essa nova decisão, após intimado, vou recorrer dela e acredito que a Justiça vai corrigir essa arbitrariedade."
José Riva
Deputado e presidente da Assembleia Legislativa

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